Notícias - Marcelo Bueno Advocacia

Sentença proferida na 1ª Vara de Trabalho de São Vicente-SP converteu para rescisão indireta o pedido de demissão de uma trabalhadora acusada de furtar um celular no condomínio em que exercia suas funções. A profissional provou que a acusação, combinada a outros episódios de assédio moral, tornou… Source: Conjur

A empresa, o mercado e os contratos na visão de Ronald Coase

Ronald Coase (Londres, 1910/Chicago-2013) teve algumas venturas dignas de nota: viveu por 102 anos e, portanto, testemunhou os mais importantes acontecimentos históricos; residiu em dois continentes (mais especificamente, na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos da América); foi laureado com o Prêmio… Source: Conjur

Supermercado deve regularizar folgas por trabalho aos domingos

O artigo 6º da Lei 10.101/2000, que disciplina o trabalho aos domingos nas atividades do comércio, estabelece que o repouso semanal deve coincidir pelo menos uma vez no período máximo de três semanas com o domingo. Também determina que devem ser respeitadas as normas de proteção ao trabalho e aqu… Source: Conjur

STJ tranca ação contra advogados denunciados por crime contra honra

A OAB-PE obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que trancou processo criminal contra cinco advogados pernambucanos que haviam sido denunciados por, supostamente, no exercício profissional, terem praticado crime contra a honra de um delegado de polícia. HC foi impetrado pe… Source: Conjur

Prescrição da execução começa no trânsito em julgado para todos

A prescrição da execução da pena começa a correr a partir do dia em que a sentença condenatória transita em julgado, tanto para a acusação quanto para a defesa. Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feir… Source: Conjur

Carneiro e Élida: Paradoxo do queijo suíço e o direito educacional

Quanto mais queijo, mais buracos. Quanto mais buracos, menos queijo. Portanto, quanto mais queijo, menos queijo. O paradoxo do queijo suíço é um ensaio, contraintuitivo (por isso um paradoxo), utilizado para se explicar como as falhas, os acidentes e os fracassos acontecem em sistemas complexos, … Source: Conjur

Semipresidencialismo iria melhorar gestão do Estado, diz deputado

A gestão de governos em países democráticos não é fácil. No Brasil, essa organização se deu em torno da forma que se convenciou chamar de presidencialismo de coalizão — que trouxe uma série de problemas para o país e foi chamada pejorativamente de “presidencialismo de cooptação”. Deputado Ma… Source: Conjur

Empregada dispensada após completar 70 anos deve ser reintegrada

O artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal que estabelece aposentadoria compulsória do funcionário público aos 70 anos de idade não é aplicável profissionais do setor público que trabalham sob regime celetista. Juiz de Goiás determinou a reintegração de funcionária da Sane… Source: Conjur

Bruna Moro: Lei permite revisão de contratos bancários

A Lei 14.871/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, visa resguardar o mínimo existencial à pessoa natural diante da impossibilidade do consumidor de boa-fé em suportar todos os débitos existentes, conforme disposto no artigo 1º, que incluiu o Capítulo VI-A no Código de Defesa do Consumid… Source: Conjur

Ação que decide se escritora foi censurada pelo TJ-SC é paralisada

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pedir vista do julgamento da Reclamação 60.154 que discute se a advogada e escritora Saíle Barbara Barreto foi censurada pelo Tribunal Regional de Santa Catarina. Barroso pediu vista em processo que decide se escritora fo… Source: Conjur