Em 8 de abril de 2020, foi editada a Medida Provisória nº 948 de 2020, disciplinando o cancelamento de serviços, reservas e eventos nos setores de turismo e cultura em razão da então recente pandemia da Covid-19. A medida provisória foi convertida na Lei 14.046, de 2020, que já sofreu novas al… Source: Conjur
Veja maisA concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não deve depender apenas de informações contidas em perícia técnica, pois provas testemunhais e documentais também podem trazer elementos que atestam as condições de saúde do beneficiário. Para relator do caso, prova… Source: Conjur
Veja maisAlguns dos julgamentos célebres da história estão sendo resgatados pela ConJur no formato de web stories, publicadas em uma parceria da revista eletrônica com o Google. O formato, que privilegia imagens e interatividade, foi o escolhido para relembrar como foram conduzidos processos de impacto pa… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de duas moradoras de um condomínio a indenizar uma funcionária e sua filha menor de idade por ofensas proferidas nas redes sociais. A indenização foi fixada em R$ 10 mil para cada autora. … Source: Conjur
Veja maisA pandemia gerada pela Covid-19 impactou a sociedade sob diversos aspectos. E, no mundo do trabalho, emergiu para grande parcela dos empregados a possibilidade de manter as atividades laborais de forma remota. Mas, se por um lado estudos apontam para o aumento da produtividade dos empregados q… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira, suspendeu uma liminar para autorizar a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em 2022 pelo estado. O imposto foi regulamentado por lei complementar publicada em 2022 Dollar Photo Club … Source: Conjur
Veja maisConcluindo pela ausência de falhas ou vícios que poderiam anular o ato administrativo, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão proferida pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que manteve auto de infração e multa de R$ 626 mil imposta pela Fundaçã… Source: Conjur
Veja maisO direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo invalidou um artigo de uma lei estadual, que estendia o auxílio-alimentação pago aos servidores em atividade da Assembleia Legislativa para os… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o artigo 4º do Decreto 70.235/1972 e a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o desembaraço aduaneiro deve ocorrer no prazo de oito dias. Divulgação Assim, na última segunda-feira (21/2), a 1ª Vara Federal de Santiago (RS) determinou a conclusão, em até… Source: Conjur
Veja maisO pôquer é um jogo de cartas cuja popularidade certamente tem crescido no Brasil nos últimos anos. Muito embora os praticantes dessa atividade já o entendam como uma modalidade desportiva, existe certo desconhecimento e, até mesmo, preconceito por parte da população. Muito embora não se trate … Source: Conjur
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