No ano de 1808 [1] a Real Junta do Commercio, Agricultura e Navegação foi criada e sua sede fixada no Rio de Janeiro, constituindo-se em Órgão que reunia a jurisdição no ambiente comercial com funções administrativas e tipicamente judiciais. No ano seguinte, pelo famoso alvará [2] que criou o sis… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário paulista negou reiteradamente o benefício da Justiça gratuita a um bancário que recebe cerca de R$ 5,2 mil por mês — mesmo valor das custas processuais exigidas. O bancário teve seu pedido negado em primeira e segunda instâncias O bancário foi apontado como fiador solidári… Source: Conjur
Veja maisO escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados reforçou sua atuação na área de privacidade e proteção de dados com a promoção de Henrique Fabretti Moraes a sócio. Banca Opice Blum tem novo sócio de privacidade e proteção de dados Reprodução Ele dará suporte aos clientes … Source: Conjur
Veja maisA tributação pela União de valores correspondentes a incentivo fiscal estimula competição indireta com o Estado-membro, em desapreço à cooperação e à igualdade, que são os alicerces da federação. Juiz afirmou que entendimento da Receita de que crédito presumido de ICMS deveria ser adicionado… Source: Conjur
Veja maisCom base na regra da isonomia, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou um trecho de uma lei complementar do Distrito Federal que garante ao auditor, em caso de substituição a conselheiro do Tribunal de Contas distrital, os mesmos vencimentos e vantagens do titular do cargo. O julgamento vi… Source: Conjur
Veja maisDesde a promulgação da Lei nº 14.193/2021, que instituiu as sociedades anônimas do futebol (SAF), um novo modelo para gerir os clubes vem ganhando visibilidade, especialmente após a compra do Cruzeiro pelo ex-jogador Ronaldo, do Botafogo pelo americano John Textor e da possível compra do Vasco po… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhado… Source: Conjur
Veja maisEm razão de um apetite arrecadatório cada vez mais voraz, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) vem realizando uma série de autuações sobre as doações de quotas no âmbito dos planejamentos sucessórios. Nesse processo, é muito comum que o patriarca e a matriarca transfiram seus… Source: Conjur
Veja maisO trancamento da ação penal pela via do Habeas Corpus é uma medida excepcional, viável apenas quando manifesta a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a ausência de indício de autoria ou causa extintiva da punibilidade. TJ-SPTJ-SP nega pedido de trancamento de ação penal por meio de… Source: Conjur
Veja maisNão raramente, o Poder Judiciário é acionado para resolver litígios ligados aos defeitos construtivos existentes em determinados imóveis. Por conseguinte, à vista dos distintos procedimentos dessa natureza, tem-se no arcabouço jurisprudencial incontáveis entendimentos acerca da temática. Entretan… Source: Conjur
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