O escritório Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti e Scarabel Advogados (M3BS), com sede em São Paulo, acaba de inaugurar sua primeira filial em Fortaleza. Banca Miglioli, Bianchi, Borrozzino, Bellinatti e Scarabel inaugura filial no CE Reprodução “O objetivo é nos aproximarmos ain… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador, na forma definida pelo estatuto da entidade, não integram o patrimônio sujeito à comunhão de bens, a ser pa… Source: Conjur
Veja maisO Brasil tem hoje pouco menos de 20 mil agentes autônomos de investimentos (AAIs). Essa atividade é regulada pela Resolução CVM nº 16/2021 e envolve a distribuição de produtos financeiros. O AAI hoje tem vínculo exclusivo com uma corretora e é remunerado por comissões nos produtos distribuídos. … Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça editou a Portaria STJ/GP 56/2022, que institui comissão temporária destinada a apresentar sugestões relativas aos procedimentos que a corte deve seguir no processo de preenchimento das vagas de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 6ª Região. ST… Source: Conjur
Veja maisA empresa de turismo é responsável solidária apenas quando vende o pacote de viagem completo. Com essa fundamentação, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador deu provimento à apelação de uma agência reformando a decisão que a condenara a ressarcir um cliente pelo valor pago por uma… Source: Conjur
Veja maisPara continuar investigando o ex-líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, e outros acusados implicados em supostas irregularidades na Petrobras, procuradores da “lava jato” do Paraná interpretaram uma decisão de compartilhamento de provas como se fosse de declínio de competência por parte do Su… Source: Conjur
Veja maisEmbora a sentença condenatória possa determinar o recolhimento da ré, como em qualquer outra decisão no processo é necessária a justificação dos motivos. A simples condenação, portanto, não é o bastante para impedir que a sentenciada continue, tal como se encontrava anteriormente, a defender-se … Source: Conjur
Veja maisPor constatar o direito ao procedimento cirúrgico pelo SUS e a afronta aos direitos fundamentais e à dignidade, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo condenou o governo estadual e a prefeitura da capital a viabilizar uma cirurgia plástica mamária a uma mulher transexual. … Source: Conjur
Veja maisA organização administrativa do Estado em sentido institucional [1] é representada nos livros didáticos como mosaico, mapa ou galáxia administrativa [2]. Essas metáforas são úteis: destacam a composição heterogênea (a pluralidade estrutural) e as relações organizativas de mútua interação entre as… Source: Conjur
Veja maisO Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde. Essa cobertura mínima obrigatória deve observar cada tipo de plano (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência e odontológico) e é v… Source: Conjur
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