Pela redução do risco à ordem pública e isonomia com outras autoridades investigadas pela “lava jato”, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por maioria, determinou, nesta sexta-feira (4/3), a substituição por domiciliar de mais uma das prisões preventivas … Source: Conjur
Veja maisA mera denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos de crime, não legitima o ingresso de policiais na casa do investigado, conforme precedentes estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Para a corte, os policiais militares entraram de maneira irregular na casa do … Source: Conjur
Veja maisO redirecionamento da execução contra os sócios da empresa falida não tem o condão de afastar a competência da Justiça do Trabalho para dar prosseguimento aos atos executórios em face do patrimônio dos sócios da pessoa jurídica. Decisão do TRT-2 desrespeito entendimento consolidado do TST T… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o direito da massa falida do Banco Santos de buscar a responsabilização daqueles que teriam contribuído para causar danos à instituição financeira por meio de operações fraudulentas entre 2003 e 2004. Massa falida do Banco Santos, que… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Vara Cível de Uberaba (MG) condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé dois homens que entraram com uma ação monitória contra o Banco do Brasil no valor de R$ 50 bilhões, que eles queriam receber com correção monetária. Para isso, fizeram uso de documentos de 117 anos atrás. … Source: Conjur
Veja maisO assédio judicial realizado por demandas opressivas é problema que, em tempos recentes, vem chamando a atenção da jurisprudência. E, há poucos dias, o tema foi objeto de deliberação do Conselho Nacional de Justiça, que, de forma contundente, manifestou-se contra a judicialização predatória. O… Source: Conjur
Veja maisA inadequada prestação de serviços bancários, caracterizada pela reiterada existência de caixas eletrônicos inoperantes, sobretudo por falta de numerário e pelo consequente excesso de espera em filas, é apta a caracterizar danos morais coletivos. Caixas sem dinheiro geraram transtorno, filas… Source: Conjur
Veja maisO direito à alimentação está expressamente garantido no artigo 6º da Constituição Federal e está intrinsecamente ligado ao direito à vida, à saúde e à dignidade humana, também resguardados em sede constitucional, respectivamente, em seus artigos 5º, caput, 6º e 1º, III, tratando-se de direitos hu… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça aprovou em sua 345ª sessão ordinária, no último dia 22, a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). O ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do Ato Normativo 0000291-58.2022 que tratou da criação do BNP, Luiz Fux, defendeu a criação da plataforma, que … Source: Conjur
Veja maisA imparcialidade do juiz é um dos fundamentos da democracia. É a garantia de que o Estado — a quem os cidadãos delegam a função de punir, abdicando das armas — será isento ao julgar, tratando a todos com igualdade, sem perseguições. Eventos recentes na política brasileira, no entanto, colocara… Source: Conjur
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