Após várias tentativas frustradas de citar o pai de um adolescente em uma ação de alimentos, a Justiça do Maranhão decidiu recorrer a um aplicativo de bate-papo para, enfim, cumprir o mandado de citação. Juiz seguiu posicionamento jurisprudencial adotado por outros tribunais estaduais A… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 11.101, de 9 de novembro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos t… Source: Conjur
Veja maisA interrupção da prescrição, embora prevista em mais de uma hipótese no artigo 202 do Código Civil, ocorre somente uma vez em uma relação jurídica. Para a ministra Nancy Andrighi, Código Civil de 2002 foi muito claro sobre o tema Gustavo Lima/STJ Com esse entendimento, a 3ª Turma do Su… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem para trancar pedido de investigação feito pela “lava jato”. A decisão foi tomada por maioria, vencido o relator, o desembargador convocado Jesuíno Rissato. O voto vencedor foi do ministro João Otávio de Noronha, acompanhado pelos … Source: Conjur
Veja maisEstamos habituados a compreender a ligação entre Direito e política como, no mínimo, temerária. Contudo, a partir dos ensinamentos de Ronald Dworkin, podemos concebê-la de uma forma positiva e até indissociável [1], sem que isso ressoe nas decisões judiciais de forma a chancelar o ativismo judici… Source: Conjur
Veja maisEstá prestes a completar 50 anos de existência a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, resultado dos trabalhos da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), reunida em Paris de 17 de Outubro a 21 de Novembro de 19… Source: Conjur
Veja maisEm anterior artigo já publicado na presente coluna, tratamos da persecução penal na Inglaterra após a invasão normanda e discutimos a prática do hue and cry aplicável aos casos de flagrante delito. No presente artigo, continuaremos a explorar a persecução penal inglesa, identificando agora o proc… Source: Conjur
Veja maisA regra que exclui da sucessão os autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso contra a pessoa de cuja sucessão se tratar também vale para o herdeiro menor de idade, embora seus atos sejam tecnicamente definidos como “análogos ao homicídio doloso”. Menor que matou os pais cometeu ato… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou decisão de primeiro grau e manteve a interdição de um templo religioso localizado em Chapecó que não possui habite-se para receber fiéis e promover cultos. Edifício-sede do TJ-SC, em Florianópolis Divu… Source: Conjur
Veja maisA logística reversa tem previsão normativa na Lei 12.305/2010, comumente denominada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e pode ser compreendida como o conjunto de procedimentos e meios para recolhimento e encaminhamento de resíduos ou materiais pós-consumo para seu reaproveitamento ou c… Source: Conjur
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