Tema bastante polêmico é o tal do Imposto sobre transmissão de bens imóveis. De forma resumida, ITBI é aquele imposto cobrado pelos municípios quando há a transmissão, de forma onerosa e entre vivos, de bens imóveis. Há outras hipóteses de incidência, mas, para o presente artigo, iremos nos at… Source: Conjur
Veja maisA Associação Comercial do Amazonas (ACA) moveu arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto federal 10.979/2022, que reduziu em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Associação alega que redução do IPI vai acab… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos pertencentes a locadoras nos estados em que há filial da empresa, mesmo que o veículo esteja registrado na unidade da federação em que a está localizada … Source: Conjur
Veja maisThaís Marçal foi nomeada para mais um mandato como presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Ela permanecerá no posto até dezembro de 2024. Thaís Marçal segue presidente da Comissão de Improbidade Administ… Source: Conjur
Veja maisEm audiência de conciliação conduzida nesta sexta-feira (4/3) pelo ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, representantes das empresas do sistema Eletrobras e dos sindicatos dos empregados acertaram que, até 17/3, deverão negociar detalhes do plano de saúde, partindo da proposta… Source: Conjur
Veja maisO título deste artigo não expressa apenas uma opinião, mas uma determinação contida na Constituição Federal, a qual deve ser observada e aplicada face à recente edição do Decreto n° 10.979/2022. O Estado democrático de Direito em que todos nós, brasileiros, vivemos e convivemos é regido pela C… Source: Conjur
Veja maisO juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público Federal e autorizou que o Telegram — aplicativo de mensagens sediado em Dubai, nos Emirados Árabes — seja intimado para informar sobre a estratégia que vai adotar para combater a disseminação… Source: Conjur
Veja maisRafael Setoguti Julio Pereira é o novo sócio das áreas de Direito Societário e Fusões e Aquisições do escritório Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados. Rafael Setoguti é o novo sócio da banca OLB Advogados Reprodução Rafael Setoguti é professor no programa de pós-graduação do Insper e… Source: Conjur
Veja maisA questão em debate Para que servem as audiências públicas? Mais precisamente, quais as diferentes funções que são desempenhadas por esse instrumento processual hoje na prática deliberativa de nossa Suprema Corte? A resposta a essa indagação passa por algumas importantes questões de base, des… Source: Conjur
Veja maisA juíza Jane Rute Nalini Anderson, da 3ª Vara Criminal de Jundiaí (SP), condenou um homem a três meses de detenção por lesão corporal contra um casal de vizinhos em um condomínio de luxo no interior paulista. A pena foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente no pagamento de um sa… Source: Conjur
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