O Supremo Tribunal Federal julgou válida norma do Estado do Rio de Janeiro que obriga empresas de televisão por assinatura e estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado que tenham serviço de atendimento ao consumidor a colocar à disposição de seus clientes, no território estadual, a… Source: Conjur
Veja maisPara onde deve caminhar o combate à corrupção após a derrocada do modelo da “lava jato”? Foi para responder a essa pergunta que a ConJur convidou alguns dos principais nomes do Direito Criminal para um debate virtual nesta segunda-feira (7/3). Participaram do evento o ministro Gilmar Mendes, d… Source: Conjur
Veja maisDurante o auge da “lava jato” todos aqueles que apontavam os erros da operação eram tachados de pró-corrupção, e até hoje alguns entendem que os críticos da operação não podem discutir o combate à corrupção, destacou Pierpaolo Botini, advogado e professor da USP, na abertura do debate “O Combate … Source: Conjur
Veja maisA Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) para suspender o pagamento da complementação de aposentadoria a um industriário de Aracaju (SE). Para o colegiado, o fato de o emprega… Source: Conjur
Veja maisA Corte de Cassação de Roma, terceira e última instância da justiça italiana julgou em 19 de janeiro de 2022 o caso de estupro envolvendo Robson de Souza, o jogador brasileiro de futebol Robinho e manteve a condenação de nove anos de prisão por crime de violência sexual em grupo e pagamento de mu… Source:…
Veja maisO crime de calúnia exige, para sua configuração, o dolo específico, ou seja, o animus caluniandi, a intenção específica de ofender moralmente a honra da vítima. Fellipe Sampaio/SCO/STFProcesso sobre publicação de lista falsa pela Carta Capital foi desmembrado Com base nesse entendimento… Source: Conjur
Veja maisA residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio procurado pelo usuário de plataformas digitais do tipo Airbnb, que, na maioria das vezes, são viajantes que buscam um local mais barato para hospedagem por curtíssimo per… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o artigo 2º [1], da lei federal 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro, o Orçamento Público é a lei que contém a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômica-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princíp… Source: Conjur
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de equiparação salarial de uma gerente comercial de Maceió (AL) da Moura Dubeux Engenharia e Empreendimentos S.A. com outros gerentes sediados em diferentes capitais da Região Nordeste… Source: Conjur
Veja maisNeste Dia Internacional das Mulheres, comemorado amanhã, temos muito a comemorar quanto aos avanços femininos em várias frentes, principalmente no mundo do trabalho. Nossa representatividade nas mais diversas atividades vem aumentando e, com isso, conquistamos mais espaços e salários justos. N… Source: Conjur
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