Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (8/3) a extradição do italiano Rocco Morabito, um dos foragidos mais procurados da Europa, acusado de integrar uma das maiores organizações criminosas da Itália. Ministra Cármen Lúcia entendeu que não há imped… Source: Conjur
Veja maisA base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação. Ministro Gurgel de Faria foi o relator do recurso especial Reprodução Essa foi uma das … Source: Conjur
Veja maisO ato de transferência de concessão de um determinado serviço mediante a autorização do poder público, previsto no artigo 27 da Lei 8.987/1995, não é incompatível com a Constituição Federal, e, portanto, não deve ser impugnado. STFMinistro Dias Toffoli mudou de posição e proferiu entendiment… Source: Conjur
Veja maisNo início de 2022, o escritório Ventura Advogados redesenhou as suas operações após três anos de atuação. Como símbolo dessa mudança, a banca revisitou o seu nome, a marca e a identidade visual, bem como acaba de se mudar para uma nova sede, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. … Source:…
Veja maisDevido ao aborrecimento causado a seus clientes, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás condenou a empresa aérea Latam a indenizar um casal em R$ 5 mil por ter impedido a saída da aeronave durante uma parada de quatro horas e lhes oferecido apenas queijo Polenguinho e biscoitos para … Source: Conjur
Veja maisO candidato a vereador que confecciona santinhos de propaganda eleitoral nos quais informa ao eleitor o candidato a prefeito que está apoiando não pode ser multado se, nessas condições, não informar quem está concorrendo a vice, conforme exige a Lei das Eleições. Propaganda sem citar o candi… Source: Conjur
Veja maisÉ constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Essa foi a tese fixada, por 7 votos a 4, pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (8/3), sob o Tema 1.127 da repercussão geral. Pre… Source: Conjur
Veja maisRelator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas pelo presidente Jair Bolsonaro em uma de suas lives, o ministro Alexandre de Moraes autorizou mais uma vez o envio das mesmas ao Tribunal Superior Eleitoral. Bolsonaro vazou informações sigilo… Source: Conjur
Veja maisA Administração Pública não é uma força sem controle e ao gestor não se dá cheque em branco, fixando a Carta Política de 1988 os princípios que se aplicam ao exercício das três potestades, vista como Três Poderes, segundo a difundida teoria atribuída à Montesquieu, Locke e Rosseau. O Estado So… Source: Conjur
Veja maisEventual excesso de linguagem do advogado, ao ensejo de sua atuação em juízo, não pode ser atribuído ao seu cliente. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus para trancar um inquérito policial instaurado para apurar suposto… Source: Conjur
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