Diante de irregularidade formal no recolhimento do preparo, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a deserção de um empresa, porque ela apresentou o seguro garantia, em substituição ao depósito recursal, com cláusula que previa a cobertura somente após o trânsito em julgado do rec… Source: Conjur
Veja maisEstá na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10/3) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.980, proposta pela Procuradoria-Geral da República em 2013, que visa o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 83 da Lei 9.430/1996. O citado dispositivo deter… Source: Conjur
Veja maisConfirmadas a autoria e a materialidade, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um homem a 15 dias de prisão em regime aberto por ter batido em sua companheira. Reprodução Segundo a denúncia, o réu, alcoolizado, agrediu a mulher com socos e c… Source: Conjur
Veja maisDiante da presença dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual (ato ilícito, dano e nexo de causalidade entre a conduta das ofensoras e o dano, nos termos dos artigos 186, 927, caput, e 953 do Código Civil), a configuração do dano moral é incontestável. ReproduçãoAtendente deve … Source: Conjur
Veja maisAs contaminações pela Covid-19 no sistema socioeducativo reportadas pelos estados ao Conselho Nacional de Justiça tiveram um acréscimo de 668% em fevereiro em comparação com o mês anterior. Foram quase 2 mil registros da doença identificados a partir de 2,6 mil testes. Seguindo uma tendência que … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Olindo Menezes, convocado pelo Superior Tribunal de Justiça, negou o trancamento da ação penal na qual o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), é acusado de falsidade ideológica. Mauro Mendes, governador de MT Mayke Toscano/Divulgação Segundo a denúncia, em 2009,… Source: Conjur
Veja maisA incidência do IRPF e do IRPJ sobre os juros de mora voltou a ser tema de debate em razão dos julgamentos, pela STF, dos Temas nºs 808 e 962 da repercussão geral. Como se sabe, nesses julgamentos, a Suprema Corte reconheceu, respectivamente, a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de… Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de promover o aprimoramento do Poder Judiciário, especialmente no que se refere ao acesso dos cidadãos aos seus direitos, o Conselho Nacional de Justiça escolheu para concorrer ao Prêmio Innovare deste ano o tema “Inovação e Acesso à Justiça”. CNJAs ações deverão ser cadastrad… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (8/3), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin, enviou novo ofício ao diretor-executivo do serviço de mensagens Telegram, Pavel Durov. Desta vez, o documento foi encaminhado ao escritório de advocacia que representa o aplicativo no país, localizad… Source: Conjur
Veja maisEm audiência de conciliação telepresencial realizada nesta terça-feira (8/3), o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre a Uber e um motorista de Belo Horizonte para extinguir relação jurídica entre as partes. Pelo acordo, o motorista receberá R$ 12 m… Source: Conjur
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