A previsão contida no Projeto de Lei 2.630/2020 de que as plataformas digitais vão remunerar veículos de imprensa pela publicação de notícias nas redes sociais “pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais veículos de mídia, prejudicando o jornalismo local e independente”. PL pre… Source: Conjur
Veja maisNa era do “apagão das canetas” — neologismo que exprime o apatismo dos gestores públicos, ocasionado pelo medo da repressão e intransigência que predomina atualmente nos órgãos de controle —, acreditar que o advogado parecerista não entraria na mira dos processos de caráter sancionador seria, no … Source: Conjur
Veja maisO Grupo de Estudos Avançados em Processo Recuperacional e Falimentar (GEAPRF), da Fundação Arcadas, coordenado pelo professor Oreste Nestor de Souza Laspro, publicou edital para a seleção de membros para o ano acadêmico de 2022. A Fundação Arcadas faz parte da Faculdade de Direito da Univers… Source: Conjur
Veja maisÉ inconstitucional a lei que dá nome a uma via pública inexistente. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Itapecerica da Serra, de iniciativa parlamentar, que denominou de João Batista uma rua que não compõe o sistema viário do município, e qu… Source: Conjur
Veja maisSegundo novo entendimento da Receita Federal, as despesas oriundas de imposição legal podem ser consideradas como insumo para fins de apuração de créditos do PIS e da Cofins. As pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo das contribuições para o PIS e para a Cofins, poderão apurar cr… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada nesta quinta-feira (10/3) no Diário Oficial da União a Lei 14.311/2022 que disciplina o retorno de trabalhadoras grávidas as atividades presenciais. O novo regramento altera a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021. Nova lei trata como recusa a imunização por grávidas como direito f… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a condenação a ser paga pela Colgate-Palmolive Industrial Ltda. a um mecânico aos valores especificados por ele na petição que deu início à reclamação trabalhista, com atualização monetária. ReproduçãoValores pagos a mecânico serão limitad… Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 19 causou (e ainda causa) grandes mudanças na sociedade, repercutindo, de forma contundente, em todas as áreas da vida humana. As relações de trabalho, talvez, tenham sido um dos segmentos que mais sofreram com a abrupta necessidade de isolamento e a imperiosa manutenção da… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado dispensou um pai de pagar pensão para filha de 26 anos. A decisão reformou sentença de primeira instância que havia julgado o pedido improcedente. Mulher que recebia pensão do pai ingressou em três cursos universitários d… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial integral, desde que o título que dá lastro à execução seja dotado de li… Source: Conjur
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