A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar técnico da Petrobras à contagem de tempo entre o seu afastamento, durante o governo Fernando Collor, e a sua readmissão, após anistia. Com isso, ele teve reconhecido o direito aos reajustes de salário e às promoções c… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra três deputados federais do Partido Liberal (PL). PF investiga parlamentares por suposto esquema de desvio de emendas Entre os investigados está o dep… Source: Conjur
Veja maisDecisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais feito por um jovem que descobriu não ser o pai de uma criança registrada como sua filha. ReproduçãoHomem que descobriu não ser pai de criança que registrou… Source: Conjur
Veja maisHá muito que se ouve sobre a impenhorabilidade do salário. Embora se trate de tema sensível, pois o salário garante a sobrevivência do trabalhador e sua prole, não é incomum se dizer que o salário é impenhorável. Mas o salário, de fato, é impenhorável? Equivoca-se quem entende que essa regra é… Source: Conjur
Veja maisO fato de o empregado ajuizar reclamação trabalhista após o fim do período de garantia de emprego e sem pedido de reintegração não caracteriza abuso de direito que impeça o recebimento da indenização Para o ministro Alexandre Ramos, a questão é pacífica no TST Geraldo Magela/Agência Senado … Source: Conjur
Veja maisApós se aposentar da carreira pública como desembargador federal, Fábio Prieto de Souza, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), passa a integrar o escritório Velloza Advogados como sócio responsável pela área de Consultoria e Contencioso Estratégicos. Fábio Prieto… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 24 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 442/1991, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB-SC)[3], que altera a Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3688/1941), tornando legal a prática do que se convencionou chamar de jogos de azar, foi aprovado, por maioria, pela Câmara dos Deputados… Source: Conjur
Veja maisA 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Mercedes-Benz do Brasil Ltda., de Juiz de Fora (MG), da obrigação de pagar férias em dobro a um metalúrgico maior de 50 anos em razão do seu fracionamento. A medida era proibida antes da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/201… Source: Conjur
Veja maisA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está trabalhando para evitar a prática de ligações indesejadas ao consumidor e para isso editou o Ato 10.413/2021, que estabeleceu o prefixo 0303 para o serviço de telemarketing ativo. Uso do prefixo será obrigatório para oferta de produtos e s… Source: Conjur
Veja mais*artigo originalmente publicado na Folha de S.Paulo. Desconhecida na antiguidade greco-romana e na Idade Média, a concepção jurídica de soberania somente se firmou nos albores da Era Moderna, quando determinados reis e príncipes passaram a concentrar o poder político em suas mãos, antes exerci… Source: Conjur
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