A semana foi marcada por decisões de grande impacto social e econômico do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (9/3), por 7 votos a 4, a corte decidiu que é constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja comercial, seja residencial. Prevalece… Source: Conjur
Veja maisO número de democracias eleitorais cresceu de 35, nos anos 70, para 110, em 2014 [1], seguindo até este momento a previsão de Fukuyama sobre o fim da História, no qual o autor afirma que o período da História do pós-guerra termina com a universalização da democracia liberal ocidental como a forma… Source: Conjur
Veja maisNão há como falar em “combate à corrupção” sem compreender: 1) o que o Direito representa em uma democracia e o motivo pelo qual ele é tão importante para assegurar a higidez dessa; 2) quais foram as principais decisões judiciais dos últimos 12 anos que promoveram uma ruptura do “combate à corrup… Source: Conjur
Veja maisA competência mínima para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é um dos princípios constitucionais expressos do tribunal do júri (CF, artigo 5º, XXXVIII, “d”). Portanto, logo se vê que a análise da intenção do acusado é condição preambular na determinação de competência ratione materiae…. Source: Conjur
Veja maisO Columbia Journal of Gender and Law divulgou um estudo que, segundo os pesquisadores, pode ser útil para advogados de defesa e promotores. Nesse estudo, os pesquisadores analisaram 2.995 sentenças impostas por 285 juízes — 180 homens e 105 mulheres — no estado do Colorado, em um período de 16 an… Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento da incompetência de um juízo para processar e julgar uma ação e a ilegitimidade do Ministério Público que a propôs não levam à extinção do caso sem resolução do mérito. O MP adequado ainda poderá ratificar, emendar a inicial ou até desistir da ação. Ilegitimidade do MP é rec… Source: Conjur
Veja maisMesmo após a independência, o Brasil segue com as estruturas patriarcalistas [1] que marcaram à sangue a sociedade escravocrata, feridas vivas e não cicatrizadas, estruturas herdadas que organizam o Estado desde a invasão portuguesa. Esse fenômeno de não ruptura estrutural calcado na hierarqu… Source: Conjur
Veja maisPrescrição é a perda da possibilidade de exigir um direito em razão do decurso do tempo. A definição é dada pelo artigo 189 do Código Civil: “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos a que aludem os artigos 205 e 206”. Esses prazos variam… Source:…
Veja maisO mais recente capítulo da chamada “tese do século” são as ações rescisórias voltadas à desconstituição de coisas julgadas que autorizaram a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins em relação a período não coberto pelo marco temporal estabelecido nos embargos de declaraçã… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Silmar Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (11/3), em liminar, a suspensão de um trecho de uma propaganda televisiva na qual o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) afirma que a esquerda defende a pedofilia como uma “doença” e uma “o… Source: Conjur
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