O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) confirmou sentença de primeiro grau e condenou o policial militar W.L.S por improbidade administrativa. Com a decisão, foram mantidas as seguintes sanções: perda do cargo de policial, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil. Para o… Source: Conjur
Veja maisApesar das pesquisas astronômicas indicarem a elevada probabilidade de outros planetas conterem alguma forma de vida, admite-se hoje que a Terra é o único planeta em que abriga a vida como a conhecemos e que a colonização de outros planetas ou mundos não ocorrerá em futuro próximo. Não temos hoje… Source: Conjur
Veja maisEmpreender pode ser muito gratificante, mas é um desafio diário e brutal, e as questões relacionadas à administração e ao pagamento de tributos por certo estão entre as principais vicissitudes da atividade empresarial. O que fazer ao receber uma autuação fiscal é um dilema recorrente na vida d… Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional de Desembargadores (Andes) protocolou no Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências para assegurar “garantias processuais básicas da magistratura” em relação à condução de processos administrativos disciplinares contra magistrados. CNJAssociação quer que CNJ… Source: Conjur
Veja maisConforme o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição, as pessoas jurídicas de Direito público respondem pelos danos causados por seus agentes a terceiros. Assim, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do governo da Paraíba ao pagamento de danos mora… Source: Conjur
Veja maisO tempo de que cada indivíduo dispõe na vida é escasso e irrecuperável, um recurso produtivo primordial e inviolável da pessoa. Por isso, se houve lesão a esse tempo de uso pessoal deve ser assegurado o direito à indenização por dano moral. Cliente de SP ficou sem internet e linha de telefon… Source: Conjur
Veja maisO Poder Judiciário deve desenvolver soluções de tecnologia que facilitem o acesso à Justiça e que permitam criar um acervo de dados para contribuir com a rastreabilidade da Justiça. As medidas serão discutidas pelo Conselho Consultivo Nacional da Inovação do Poder Judiciário. ReproduçãoSoluç… Source: Conjur
Veja maisO consumidor tem dez anos para reaver cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram entregues com atraso. Essa foi a tese firmada pela Turma de Uniformização Cível dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. A decisão visa pacificar o entendimento sobre a questão entre as Turmas Recursais da cor… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador confirmou a condenação de uma rede hoteleira a indenizar uma cliente em R$ 5 mil, a título de dano moral, em virtude de baratas na suíte na qual ela foi acomodada. Porém, o colegiado reformou a sentença para afastar o dano material, porque na… Source: Conjur
Veja maisAs relações entre empresários sempre são objetos de disputas acirradas, afinal são negócios de risco, ou seja, aqueles os quais não se sabe se o resultado almejado é aquele que será atingido. Contudo, em algumas espécies contratuais, foram criados institutos com o propósito de que o crédito dispe… Source: Conjur
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