Com o fundamento de que agentes públicos (policiais civis e militares, além de vereadores) cometeram excessos, constrangimento ilegal e cerceamento à liberdade de expressão, além de terem faltado com a razoabilidade nas suas condutas, o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública de Fran… Source: Conjur
Veja maisMensagens trocadas entre procuradores da extinta “lava jato” de Curitiba indicam que o ex-juiz Sergio Moro pressionou o Ministério Público Federal para que o órgão pedisse a extradição de um executivo da Odebrecht que estava preso na Suíça. A informação é do colunista Jamil Chade, do UOL. Mo… Source: Conjur
Veja maisA tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. FreepikValor de empréstimo foi imediatamente transferido para a conta de um terceiro Com esse fundamento, a 1ª Vara do J… Source: Conjur
Veja maisO tema do feminicídio consiste em uma evolução significativa do reconhecimento dos direitos da mulher no Brasil, em linha com o Objetivo 5 de Desenvolvimento Sustável da Organização das Nações Unidas para 2030: “Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. O objetivo c… Source: Conjur
Veja maisUma empresa de ônibus foi condenada a pagar indenização a uma passageira, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Após virada brusca no ônibus, passageira quebrou o fêmur e será indenizada Lunopark/Freepik Nos auto… Source: Conjur
Veja maisA arrematação é uma forma de venda que permite a aquisição dos bens por preço inferior ao da avaliação. Ou seja, o valor atribuído ao bem não necessariamente é o valor alcançado na venda. TJ-PR havia entendido que tese do STJ se aplicaria somente a hasta públicaFreepik Com esse entendim… Source: Conjur
Veja maisA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, nesta quinta-feira (6/7), a primeira sanção por indícios de infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Uma microempresa de telecomunicações recebeu advertência e multa total de R$ 14,4 mil. Microempresa foi punida com… Source: Conjur
Veja maisO agronegócio é um “ramo originário do saber econômico”, desenvolvido, a partir de 1950, por economistas franceses, consagrado a partir dos trabalhos de John Davis e Ray Goldberg, que engloba, correlaciona e amplia os setores econômicos já conhecidos separadamente: agricultura, pecuária, extrativ… Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva pode ser decretada para resguardo da ordem pública quando considerada a gravidade concreta do crime e a posterior aplicação da lei penal. STF atendeu a pedido de advogado do pai da vítima, que é assistente de acusação no caso Fellipe Sampaio/SCO/STF Esse foi o ente… Source: Conjur
Veja maisEm processos sobre supostos erros médicos, a prova pericial ganha ainda mais importância na avaliação da conduta do profissional de saúde, já que a Medicina é dos ramos da ciência mais complexos e exige conhecimentos técnicos específicos. Médico condenado por homicídio culposo foi absolvido… Source: Conjur
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