Ponto sensível em relação ao tratamento de dados realizado por partidos políticos diz respeito às bases legadas, ou seja, ao conjunto de dados pessoais que tenham sido coletados antes do advento da LGPD. Como vimos, aos partidos políticos, respeitadas algumas regras, é dado o direito de formar ca… Source: Conjur
Veja maisComeçamos este breve texto com nossas desculpas a todas as brilhantes e competentes mulheres que já assumiram ou assumem a função de conselheira no Cade. Como poderá ser observado no decorrer do artigo, a especificação de gênero possui o mero intuito de traçar um paralelo entre a vida real e a sé… Source: Conjur
Veja maisA imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea. Com esse entendimento, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu regime aberto a dois condenados por tráfico de drogas. ReproduçãoCondenados por tráfico podem cumpri… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir teses sobre três questões relativas à progressão funcional de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): Divulgação1ª Seção do STJ vai fixar teses sobre progressão funcional de servido… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 22 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória número 1.101, que altera os prazos da Leinúmero 14.046/2020, prorrogando, entre outras medidas, os prazos relacionados ao setor do Turismo, segmento este da economia fortemente impactados pelos efeitos e c… Source: Conjur
Veja maisEm 3 de março de 2022, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) editaram a Portaria Interministerial nº 28 [1], concedendo visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos migrantes ucranianos ou apátri… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 7 de março, recebemos de colegas do mercado segurador uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 210 de repercussão geral e, portanto, sobre a Convenção de Montreal. Isso aconteceu em caso que envolvia segurador sub-rogado e transportador aéreo internacional … Source: Conjur
Veja maisNoutras oportunidades, vimos abordando como a macrolitigância fiscal representa um mal que atinge (sub-) sistemas que interagem direta ou indiretamente entre si [1]. Dentre os recortes inquiridos, a atuação da Fazenda Pública em Juízo mostrou-se um campo bastante fértil, despertando nossa atenção… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos um conjunto de recursos especiais nos quais se discute se a sentença proferida em ação coletiva promovida por sindicato estadual pode beneficiar integrantes da mesma categoria profissional lotado… Source: Conjur
Veja maisO PSDB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.086, em que pede o reconhecimento da incompatibilidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com a Constituição Federal. A relatora é a ministra Rosa Weber. ReproduçãoPSDB propõe ADI no Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
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