Por experiência própria, não são necessárias complexas pesquisas de campo para identificar que a maior parte das empresas não estão adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [1], seja pelos custos envolvidos ou pela sensação de que se trata meramente de uma burocracia legal, sem benefício… Source: Conjur
Veja maisNos termos dos artigos 196 e 225 da Constituição Federal, as decisões capazes de influenciar bens jurídicos de valor supremo, tais como a vida e a saúde, devem ser norteadas pelos princípios da precaução e da prevenção. Estudante pedia a suspensão da exigência da vacina para frequentar a US… Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (14/3), o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou a absolvição do policial militar reformado Ronnie Lessa e manteve a decisão que determinou seu julgamento perante o Tribunal do Júri, em razão da acusação de assassinato da vereadora Marielle Fran… Source: Conjur
Veja maisPor falta de interesse de agir, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná revogou decisão que concedera efeito suspensivo e decretara a prisão preventiva de um homem acusado de ameaça em sede de medida cautelar inominada, determinando a expedição de alvará de soltura, aplicando-se as … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 3 de março, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), baseada na adoção da Resolução sobre Agressão contra a Ucrânia pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), divulgou declaração na qual registra sua preocupação com a vida d… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, dê informações sobre as medidas adotadas no âmbito do Ministério da Justiça para a efetivação da extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos San… Source: Conjur
Veja maisTrês agricultores familiares dos municípios de Irati e Inácio Martins — no interior do Paraná — ajuizaram ação contra a União em que pedem indenização por danos morais e materiais sofridos em consequência da chamada operação “agrofantasma”, que investigava supostas irregularidades na gestão de re… Source: Conjur
Veja maisQuando pensamos nos motivos que levam os pais a abrir mão de seus filhos, logo nos vem à mente a falta de recursos financeiros, porém, isso nem sempre será verdade. É claro que não podemos descartar que a pobreza e a falta de recursos financeiros seja uma das maiores causas que levam os pais a…
Veja maisÉ obrigatória a cobertura do atendimento em caso de parto de emergência, ainda que o plano de saúde contratado tenha segmentação sem cobertura obstétrica. Lei dos Planos de Saúde prevê obrigação de custear atendimento de urgência Reprodução A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ap… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil que pretendia, por meio de correição parcial, afastar decisão da Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia mantido o trabalho remoto de empregados do grupo de risco para a Covid-19 e vedado sua convocação … Source: Conjur
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