O presente título compreende o estudo conjugado de dois temas relevantes: ação popular e patrimônio histórico e cultural. Assim, a pesquisa produzida pretende evidenciar que, à disposição do cidadão, existe um instrumento processual, gratuito e de magnitude constitucional (artigo 5º, LXXIII, CF/1… Source: Conjur
Veja maisUm dos temas mais relevantes do universo aduaneiro é a definição da base de cálculo do imposto de importação: o valor aduaneiro. Na semana passada, esta coluna tratou do tema no artigo da lavra do amigo Leonardo Branco, cuja leitura recomenda-se [1]. Na véspera daquela e desta publicação, acompan… Source: Conjur
Veja maisA mera suspeita, calcada em denúncia anônima, de que uma pessoa poderia ter cometido o crime de homicídio em data anterior não serve de fundada razão para que a polícia invada o domicílio de alguém sem autorização judicial. Para ministro Schietti, hipótese de flagrante não era sequer remota … Source: Conjur
Veja maisPor entender que a decisão foi ponderada, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou a suspensão da liberação da trava bancária — incidente sobre os recebíveis dos planos de saúde — estabelecida com o Hospital do Amparo Feminino, localizado na zona norte do Rio, que está em… Source: Conjur
Veja maisImagine a seguinte cena: uma sala de audiências criminais realizando o ato por videoconferência. Após a oitiva das testemunhas de acusação, o Ministério Público requer ao juízo que seja designada audiência em continuação para a oitiva de nova testemunha, que, por erro da acusação, não foi arrola… Source: Conjur
Veja maisEstudar o Direito dentro de delimitadas caixinhas metodológicas nem sempre nos permite compreender a dinâmica dos fatos e visualizar a realidade concreta, sendo um desafio interligar várias áreas do conhecimento com essa finalidade. Tento fazer isso nas colunas semanais em que escrevo alternadame… Source: Conjur
Veja maisOs artigos 525, §1º, III, 12 e 15, e 535, III, §§5º e 8º, do Código de Processo Civil têm aplicação limitada às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, não abarcando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual. TJ-SPCorte paulista decidiu que artigos 525 e 535 do CPC só s… Source: Conjur
Veja maisÉ possível penhorar o bem de família para saldar a dívida originada do contrato de empreitada global celebrado para a construção do próprio imóvel. A situação se amolda à exceção da impenhorabilidade prevista no artigo 3º, inciso II da Lei 8.009/1990. Empresa que construiu o imóvel pediu a p… Source: Conjur
Veja maisHodiernamente uma das mais profundas modificações no mundo do trabalho reside no teletrabalho ou trabalho remoto. É a história confirmando ser cíclica, vez que estamos voltando à ideia de trabalho no domus (casa), situação nos retirada com a Revolução Industrial que levou os operários para as fáb… Source: Conjur
Veja maisO imposto que nasce torto, morre torto? A analogia que parte do conhecido ditado popular parece servir bem como mote para uma reflexão em torno do Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) para consumidor final não contribuinte que, desde que fora instituído por meio da Emenda Constitucional 87/201… Source: Conjur
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