O Judiciário brasileiro tem muito a comemorar neste Dia do Ouvidor, celebrado neste 16 de março desde 2012. Com pouco mais de 13 anos de história, as atuais ouvidorias judiciárias se consolidaram fornecendo um serviço de qualidade à sociedade e agora começam a enfrentar importantes desafios para … Source: Conjur
Veja maisNo dia 8 de março, “comemora-se” o Dia Internacional da Mulher. As aspas revelam justamente a reflexão que propomos aqui. Há o que comemorar? Nós poderíamos celebrar as conquistas das mulheres nas últimas décadas, os avanços legislativos no que concerne à proteção jurídica das mulheres, os esp… Source: Conjur
Veja maisO direito de defesa do concessionário só é conferido após a decretação da intervenção, a partir do momento em que for instaurado o procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades. José Alberto/STJRelator do caso, ministro Francisco Falcão defendeu o entendimento vencedor … Source: Conjur
Veja maisCom o advento da “internet das coisas”, aumentou significativamente as vendas no chamado e-commerce, facilitando aos consumidores finais, não contribuintes do ICMS, adquirirem mercadorias em qualquer unidade da federação ou até mesmo do exterior. Com o aumento destas operações, os Estados pleitea… Source: Conjur
Veja maisNesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca dos limites de dedução dos juros sobre o capital próprio após uma operação de incorporação “linha a linha”. Os juros sobre o capital próprio foram instituídos no ordenamento pátrio por meio do artigo 9º da Lei 9.249/951, que possibilitou … Source: Conjur
Veja maisA cobrança progressiva de contribuição de iluminação pública que leva em consideração a capacidade econômica do contribuinte não afronta o princípio da capacidade contributiva. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou nesta segunda-feira (15/3) a c… Source: Conjur
Veja maisNo dia 15 de março foi comemorado como o “Dia Internacional do Consumidor” pelo movimento global organizado de associações de consumidores, fazendo referência ao mesmo dia no qual, em 1962, o presidente John Kennedy encaminhou mensagem ao Congresso dos Estados Unidos em promoção aos direitos dos … Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio constitucional da anterioridade nonagesimal, a 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo suspendeu, em liminar, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS a uma empresa no ano de 2022. A polêmica que envolve o Difal já chegou ao Supremo Tribun… Source: Conjur
Veja maisPor configurar, em tese, violação de direitos individuais homogêneos, a ocorrência do “erro 53” nos aparelhos Iphone 6, que inutiliza os aparelhos fabricados pela Apple, não é capaz de gerar dano moral coletivo. ‘Erro 53’ levava ao bloqueio total de Iphones 6 que tivessem peças não originais… Source: Conjur
Veja maisA tutela inibitória, analisada à luz do princípio da prevenção, deve ser entendida como o mecanismo disponibilizado aos jurisdicionados para inibir a prática de um ilícito. O primeiro ponto que merece atenção é que o pressuposto ensejador da tutela inibitória é a ameaça de ato ilícito e não a … Source: Conjur
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