A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a definir nesta quarta-feira (16/3) com quem devem ficar os honorários de sucumbência nas causas julgadas antes da entrada em vigor do atual Estatuto da Advocacia, nas quais o advogado vencedor atuou como empregado da parte sob o regime da … Source: Conjur
Veja maisMostra-se incompatível com o pluralismo de ideias, que legitima a divergência de opiniões, a visão daqueles que pretendem negar aos meios de comunicação social (e aos seus profissionais) o direito de buscar e de interpretar as informações, assim como a prerrogativa de fazer as críticas pertinente… Source: Conjur
Veja maisA invasão russa na Ucrânia tem trazido reflexões quanto aos efeitos que o mercado financeiro globalizado tende a produzir na sociedade e seus valores. Nesse sentido, parece pertinente buscar compreender qual o papel do ESG (sigla americana para Ambiental, Social, Governança) frente a atual geopol… Source: Conjur
Veja maisA decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça de vetar a fixação de honorários por equidade em casos de alto valor foi comemorada como uma vitória da advocacia pelos operadores do Direito consultados pela ConJur. Os principais benefícios apontados foram o fim da discricionariedad… Source: Conjur
Veja maisA rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago. Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um caso de extinção de contrato de imóvel, determinou a restituição de 75% das parcelas pagas p… Source: Conjur
Veja mais“The past is in one respect a misleading guide to the future: It is far less perplexing.”[3] J. Robert Oppenheimer No último dia 8 de março, o STF encerrou o julgamento (virtual) do RE 1.307.334 (Tema RG 1.127). O Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade da penhora do bem de… Source: Conjur
Veja maisA Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um escritório de advocacia contra a determinação de penhora de 30% do seu faturamento para satisfazer a execução de parcelas devidas a um advogado. Segundo o colegiado, o percentual … Source: Conjur
Veja maisA 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um ex-diretor da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp) por corrupção passiva. A pena foi fixada em dez anos, nove meses e 26 dias de reclusão em regime inicial fechado. O ex-diretor da … Source: Conjur
Veja maisSeguindo a previsão constitucional no sentido de que o ICMS será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) assegurou o direito ao crédito inclusive dos bens adquiridos e destinados ao ativo perm… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo dos herdeiros de um segurança orientador de estádio de Porto Alegre contra decisão que julgou improcedente o pedido de vínculo empregatício com o Sport Club Internacional. Segundo o colegiado, não ficou demonstrado no processo a presença… Source: Conjur
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