O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. Sandy Millar/UnplashPedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário Com esse entendimento, a 4ª Câmara … Source: Conjur
Veja maisAs operações feitas por alguns atores da Polícia Federal ou do Ministério Público, acompanhadas da imprensa e do sensacionalismo, refletem uma ofensa à dignidade humana do investigado. Via de regra, essas operações ocorrem na fase embrionária de uma investigação ou logo após à denúncia, em bus… Source: Conjur
Veja maisHá exatos dois anos, a restrição social decorrente da pandemia atingiu sobremaneira a demanda de diversos serviços públicos, como transporte urbano e infraestrutura de portos, aeroportos e rodovias. O abrupto desequilíbrio econômico-financeiro e a impossibilidade de se prever a exata volta à norm… Source: Conjur
Veja maisForam três modificações trazidas pela Lei 14.309, de 8 de março de 2022, sendo as duas primeiras com relação aos condomínios edilícios e a última, concernente às sociedades civis. A primeira foi a inclusão do parágrafo primeiro e seus incisos, no total de 4, bem como a criação dos parágrafos … Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um processo administrativo disciplinar contra a juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, com aplicação da pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. TJ-SPTJ-SP de… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com os avanços da tecnologia em uma sociedade cada vez mais conectada, esta lei repre… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (16/3), foi empossado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região o desembargador Mauro Souza Marques da Costa Braga. Ele integrará a 5ª Turma da corte, especializada em Direito Administrativo. Sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizada na capital fluminenseT… Source: Conjur
Veja maisNo pós-“lava jato”, a política de combate ao crime no Brasil deve considerar a segurança pública como questão ampla e nacional, a fim de evitar ações voluntaristas, localizadas e direcionadas a causas midiáticas — como a famigerada “luta contra a corrupção”. Gilmar Mendes propôs novos rumos … Source: Conjur
Veja maisOs honorários advocatícios na Justiça do Trabalho e suas nuances são temas recorrentes há décadas. A verba honorária nas ações coletivas, com destaque para a perspectiva do profissional da advocacia, normalmente é esquecida na discussão sobre honorários nesse ramo da Justiça. As discussões sob… Source: Conjur
Veja maisA interceptação telefônica pode ser prorrogada por períodos sucessivos de 15 dias, enquanto for necessária, adequada e proporcional. Para isso, é preciso levar em conta o material colhido nos períodos anteriores. E a decisão que autoriza a renovação da medida deve ser motivada em elementos concre… Source: Conjur
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