O parlamentar que, depois de eleito, se valeu de uma das hipóteses que o ordenamento jurídico autoriza para troca de partido sem perder o mandato não está livre para mudar de legenda pela terceira vez. Ordenamento jurídico consagra a vedação da transferência partidária sem motivo, explicou o… Source: Conjur
Veja maisRatificando liminar deferida anteriormente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por roubo e corrupção de menores com base apenas em reconhecimento fotográfico, realizado em desconformidade com a legislação. José AlbertoMinistro S… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 24 de fevereiro, a Subseção de Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acolhendo a tese da parte reclamante, declarou que apenas uma avaliação de desempenho insatisfatória, por si só, não é suficiente para demonstrar a real motivação da dispensa sem j… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira ( 17/3 ) com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 625.263), com repercussão geral, que discute a possibilidade de prorrogação sucessiva das escutas telefônicas voltadas à investigação criminal, sem limite definido de pr… Source: Conjur
Veja maisConforme o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva e cumpre-lhe adotar sistemas e instrumentos, que se mostrem seguros, confiáveis e capazes de assegurar a prestação de serviços com qualidade. Consumidor só conseguiu viajar 11 horas depois do horário marca… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal declarou constitucionais dispositivos de leis do Estado de Santa Catarina, editadas em 2015, que autorizam a criação de novos tabelionatos e ofícios de registro de imóveis na capital e em outras 11 cidades do estado. A decisão foi tomada no julgamento de Ação Direta de … Source: Conjur
Veja maisEm que pese ser imperativa a constatação de certa predominância da chamada independência das instâncias penal e tributária, a mitigação desta orientação tem sido cada vez mais reconhecida, tanto pela literatura jurídica, quanto pela jurisprudência. E não poderia ser diferente! A própria edi… Source: Conjur
Veja maisÉ competência do juízo arbitral apreciar preliminarmente a validade e a eficácia da convenção de arbitragem decorrente de cláusula compromissória estipulada entre as partes — cláusula kompetenz-kompetenz (artigo 8º, parágrafo único, da Lei 9.307/1996, a Lei de Arbitragem). CREA-ROExtinção de… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta quarta-feira (16/3), o Provimento 2.651/22 que encerra o sistema remoto de trabalho e o sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial. A partir de segunda-feira (21/3) entra em vigor a Resolução 850/2… Source: Conjur
Veja maisA economia está mais globalizada e o mundo, digital, sobretudo nos últimos 20 anos, após o advento do uso da internet em escala massiva e comercial. Com isso as disputas também passaram a ocorrer neste novo modelo de economia online. Nessa nova economia surgem novos modelos de disputas que n… Source: Conjur
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