A reforma do Código Penal espanhol levou o debate público naquele país a altos níveis de intensidade neste ano, sobretudo em relação às mudanças em tipificações nos títulos de crimes sexuais e de crimes econômicos, de acordo com a advogada Ana Carolina Carlos de Oliveira. Consentimento é eix… Source: Conjur
Veja maisPor permitir que a empresa se mantenha em pleno funcionamento, o aporte de dinheiro proporcionado pelo DIP financing costuma ser fundamental para que o processo de recuperação judicial seja bem-sucedido. Mas essa modalidade de financiamento não é uma panaceia, até porque sua concessão está atrela… Source: Conjur
Veja maisMato Grosso promulgou a Lei Estadual nº 12.148, em 15 de junho de 2023, estabelecendo que, no âmbito estadual, para os fins da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considera-se como de grande vulto a contratação de obras, serviços e fornecimentos cujo valor estimado supera R$ 50 milhões… Source: Conjur
Veja maisA inversão da oitiva das testemunhas de acusação e do interrogatório não configura nulidade absoluta quando a inquirição é feita por meio de carta precatória. Lucas Pricken/STJVice-presidente do STJ, Og Fernandes seguiu precedente firmado pela corte Amparado em precedentes da corte, o v… Source: Conjur
Veja maisFinalmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de seu ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, admitiu o recurso extraordinário acerca do debate de vínculo (ou não) de emprego entre o motorista uberizado e a respectiva empresa. Esse ato remete à mais alta corte do país (STF) a aprecia… Source: Conjur
Veja maisUm homem denunciado pelos crimes de divulgação de cena íntima, perseguição e ameaça teve o pedido de soltura negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência. De acordo com os autos, o denunciado também teria descumprido medida pro… Source: Conjur
Veja maisO doleiro Cláudio Souza, preso em 2017, entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional do Ministério Público contra 12 procuradores da finada “lava jato” do Rio de Janeiro. CNMP vai analisar pedido de providências contra procuradores da 'lava jato' Tony, como ele é co… Source: Conjur
Veja maisO fato de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ter participado da lide trabalhista não impede a inclusão do valor reconhecido pela Justiça obreira no cálculo do salário-de-benefício. FreepikJustiça Trabalhista havia reconhecido vínculo entre secretária e advogado Considerand… Source: Conjur
Veja maisO contrato de trabalho possui regência peculiar, sofrendo influências de vários outros ramos do Direito, como o Direito Civil, Direito Contratual, Direito Processual Civil e, inclusive, do Direito do Consumidor. No ramo do Direito Civil clássico, o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo,… Source: Conjur
Veja maisA exasperação da pena-base, em função da existência de circunstâncias judiciais negativas, deve obedecer, na hipótese de não existir razão especial para afastar esse parâmetro, a fração de um sexto sobre o mínimo legal. E, em relação à proporcionalidade da pena, não existe critério matemático par… Source: Conjur
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