Nos crimes permanentes, tal qual o tráfico de drogas, o estado de flagrância se protrai no tempo, o que não é suficiente, por si só, para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos de que naquele momento, dentro da residência, haveri… Source: Conjur
Veja maisSydney Sanches foi eleito nesta quarta-feira (16/3) presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros para o triênio 2022-2025. O pleito teve chapa única e ocorreu no formato híbrido, com votação virtual e presencial. Foram 400 votos, sendo 342 eletrônicos. Rita Cortez termina mandato e posa… Source: Conjur
Veja maisEstá inserido dentro do poder diretivo do empregador determinar que o empregado cumpra serviços compatíveis com a sua condição pessoal, sem que isso implique, necessariamente, em majoração salarial. As funcoes de motorista e de carag e descarga sao compatíveis Reprodução Assim, a 2ª Tur… Source: Conjur
Veja maisA Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) promoveu diversas modificações no ordenamento jurídico brasileiro, dentre as quais a inserção, no Código de Processo Penal, de disposições específicas acerca da fundamentação das decisões judiciais criminais (artigo 315, §2º, do CPP). Por meio da Lei 13.964/1… Source: Conjur
Veja maisDevido ao risco de violação de direitos e garantias individuais, a 12ª Vara Federal Cível da Bahia determinou, em liminar, que o Sindicato dos Servidores Penitenciários estaduais (Sinspeb) e o governo do estado mantenham o atendimento aos advogados no sistema prisional durante uma paralisação dos… Source: Conjur
Veja maisVirada a página da “lava jato”, com suas arbitrariedades e fracassos processuais, o sistema de Justiça brasileiro deve se voltar para a prática daquilo que deveria ser óbvio: a defesa do devido processo legal, dos direitos e das garantias fundamentais e das prerrogativas funcionais de membros da … Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo divulgou a lista de procuradores de Justiça que vão concorrer ao cargo de PGJ nas próximas eleições. São eles o atual PGJ, Mario Luiz Sarrubbo, e os procuradores Marcos Hideki Ihara e Fabio Tebecherani Kalaf. A divulgação foi feita nesta quarta-f… Source: Conjur
Veja maisRéus em processo de tráfico de drogas e associação para o tráfico, porque na casa de um deles foi descoberta uma plantação de maconha com um sistema de estufas, dois homens e uma mulher tiveram revogadas as suas prisões preventivas em audiência realizada na última terça-feira (15/3). A juíza Luci… Source: Conjur
Veja maisA qualificadora de deformidade permanente em caso de lesão corporal deve representar consequência estética capaz de causar desconforto a quem a vê ou a seu portador. Ela abrange, portanto, apenas danos físicos, não sendo aplicável ao caso de lesões na personalidade da vítima. Agressão causou… Source: Conjur
Veja maisUma das buscas mais complexas do direito jurisprudencial brasileiro tem sido a estabilização, a integridade e a coerência dos entendimentos firmados e uniformizados pelos Tribunais. Ainda que no CPC/73, assim como na EC nº 45/2004 e na Lei nº 11.418/2006, essa diretriz já estivesse presente, o ar… Source: Conjur
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