Réus delatados têm direito a se manifestar por último no processo penal, após as declarações de delatores. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para anular a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Paulo Melo no âmbito de um … Source: Conjur
Veja maisO escritório Lefosse tem dois novos sócios: Felipe Camara, que atuará na prática de Reestruturação e Insolvência, e Julio Neves, novo integrante da área de Resolução de Disputas. Felipe Camara e Julio Neves são os novos sócios do escritório Lefosse Reprodução Na frente de Reestruturaçã… Source: Conjur
Veja maisMuita gente tem debatido e repercutido no últimos dias, com misto de incredulidade e sadismo, o caso da mulher que manteve relações sexuais com um morador de rua, em Planaltina, no Distrito Federal. Câmera de vigilância flagra momento da agressão de personal trainer a mendigo Reprodução … Source: Conjur
Veja maisO ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Por causa disso, mesmo quando o réu é reincidente em crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, é possível substituir sua prisão preventiva por medidas alternativas, desde que as circunstâncias do caso assim o recomendem… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2022, a Lei nº 14.311/2022, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencia… Source: Conjur
Veja maisProposições legislativas federais, estaduais, distritais ou municipais que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita devem ser acompanhadas de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Ministro Barroso, relator da ADIFellipe Sampaio/STF Assim, o Plenário do Supr… Source: Conjur
Veja maisEm 2021, o Supremo Tribunal Federal investiu na especialização da segurança dos seus prédios e também na dos seus ministros. Os funcionários responsáveis pelo setor tiveram cursos aplicados pelos fuzileiros navais, pelo Comando de Operações Táticas (COT), elite da Polícia Federal, e até pela Inte… Source: Conjur
Veja maisNo mesmo dia em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que não cabe a fixação de honorários de sucumbência por equidade fora das hipóteses definidas pelo Código de Processo Civil, a ministra Assusete Magalhães se tornou a primeira a aplicar a tese. Ministra Assusete Mag… Source: Conjur
Veja maisQuestões ambientais, sociais e de governança corporativa ESG (sigla em inglês para meio ambiente, social e governança) tornaram-se uma prioridade estratégica para muitos executivos e conselhos corporativos. As mudanças climáticas, e as tendências mundiais estão indicando que questões como direito… Source: Conjur
Veja maisDiante da demora injustificada no trâmite processual, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. … Source: Conjur
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