Os abusos cometidos pela “lava jato” foram anulados na Justiça, mas as leis que os chefes da operação manejaram a pretexto de combater a corrupção ainda estão por aí e podem produzir novos danos ao tecido social, à política e à economia, segundo afirmou o advogado Walfrido Warde no debate “O comb… Source: Conjur
Veja maisO caput do artigo 413 do Código de Processo Penal dispõe que o juiz, fundamentadamente, pronunciará o se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Da mesma forma, nos termos do artigo 414 do CPP, não se convencendo da materialidade … Source: Conjur
Veja maisO portal do Supremo Tribunal Federal passará a oferecer, a partir de abril, uma nova modalidade de recolhimento das custas judiciais, por meio da plataforma digital do PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda. Com a novidade, o jurisdicionado terá as opções … Source: Conjur
Veja maisA incontida litigiosidade crescente tem abarrotado o sistema judiciário brasileiro (que em 2019 teve a marca histórica de 77,1 milhões de processos em tramitação, segundo o Conselho Nacional de Justiça) [1]. Boa fatia desse aumento deve-se a pretensões consumeristas. Por sua vez, o Código de Proc… Source: Conjur
Veja maisDenúncias anônimas não podem ser os únicos elementos a embasar um pedido de medida cautelar, pois a veracidade das informações precisa ser averiguada antes por meio de diligências preliminares. Assim entendeu o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ao anular interceptaç… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de prorrogação do prazo para que o Congresso Nacional dê publicidade aos documentos que embasaram a distribuição de recursos das emendas do relator (identificadas pela sigla RP9) relativas aos exercícios de 2020 e 2021. Cre… Source: Conjur
Veja maisNo debate desse tema, far-se-á uma análise comportamental do Judiciário diante de demandas legislativas, abarcando a evolução do direito constitucional e do norteador princípio da separação dos poderes, aliando-se ao que se entende por uma postura ativista ou autocontida e suas razões na centrali… Source: Conjur
Veja maisA impenhorabilidade de verbas do Fundo Partidário, prevista no artigo 833, inciso XI do Código de Processo Civil, não é absoluta e pode ser superada em casos excepcionais. Para ministro Alexandre de Moraes, penhora de verbas que vieram do Fundo Partidário é possível apenas em casos excepcion… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o programa extrapolou seu dever informativo e o exercício da liberdade de expressão, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a emissora de televisão Record a pagar cerca de R$ 1,1 milhão devido a declarações do jornalista Marcelo Rezende (já falecido) que incitaram a violê… Source: Conjur
Veja maisO governo federal está orquestrando uma verdadeira crueldade contra os direitos dos aposentados do país. No último dia 8 de março, às 23h31, data limite para a finalização do julgamento do Tema 1.102, a “revisão da vida toda”, um fato inusitado aconteceu em sessão de julgamento do Supremo Tribuna… Source: Conjur
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