Na quarta-feira (16/3), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fixação de honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação ou da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Os ministros entenderam que nesses casos é prec… Source: Conjur
Veja maisRecentemente foram divulgadas notícias sobre a formação de maioria dos votos no Supremo Tribunal Federal para reafirmar a tese de que a falta de revisão no prazo de 90 dias não justifica a revogação automática da prisão preventiva [1], isso porque o Plenário esteve julgando, na semana passada, as… Source: Conjur
Veja maisA teoria jurídica feminista (feminist jurisprudence) se propõe a reavaliar o Direito sob a perspectiva de quem foram seus principais articulares e suas teorias, vindo a constatar que mulheres estão em posição de subordinação na esfera jurídica. Com base nesse pressuposto, essa teoria fundamentalm… Source: Conjur
Veja maisMais de 60 mil contracheques de juízes e desembargadores estão ausentes do painel do Conselho Nacional de Justiça sobre remuneração de magistrados. Os dados incompletos se referem a 15 tribunais em um período de três anos. Judiciário e MP apresentam falhas na divulgação de dados e informaçõe… Source: Conjur
Veja maisCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) excluiu uma empresa do polo passivo de uma execução trabalhista por ela não ter integrado a relação processual na fase de conhecimento. TRT-2… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 10 de março 3 foi publicada a Lei nº 14.311/2022 no Diário Oficial da União, com disposições sobre o retorno da gestante ao ambiente presencial de trabalho. A nova lei altera a 14.151, de maio de 2021, que determinou o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial, em d… Source: Conjur
Veja maisEm face da morosidade do processo ético-punitivo médico, visando evitar um prejuízo maior ao paciente ou à sociedade, o Conselho Federal de Medicina atribuiu aos conselhos regionais a possibilidade de interditar cautelarmente o colega profissional. De acordo com o artigo 25 da Resolução nº 2.1… Source: Conjur
Veja maisEstou na Rússia desde o início do conflito que se instalou na Ucrânia e posso afirmar, do que vejo a cada dia, que as sanções aplicadas pelo Ocidente têm produzido consequências muito tangíveis no país governado por Vladimir Putin. Embora o país tenha dimensões continentais, acredito que as impre… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou nesta sexta-feira (18/3) enunciado no qual estabelece que não há impedimento para que membro do MP requisitado para atuar no conselho possa concorrer a promoção ou a remoção. Sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em … Source: Conjur
Veja maisVinte e duas pessoas condenadas por tráfico internacional de drogas e organização criminosa em primeira instância tiveram revogadas as suas prisões preventivas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a quem compete julgar os recursos de apelação dos réus. O grupo é acusad… Source: Conjur
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