Inicialmente, convém ponderar a grande relevância em estudar a aplicação da inteligência artificial (IA) na atualidade, sendo ainda ínfima a preocupação com a questão ética envolvida, a teor da literatura disponível. Vislumbra-se que a preocupação ética consiste em desafios e riscos que a apl… Source: Conjur
Veja maisA terceirização ou qualquer outra forma de divisão de trabalho entre pessoas jurídicas distintas é lícita, não importando o objeto social das empresas envolvidas e mantida a responsabilidade subsidiária da ,contratante. Juíza aplicou entendimento do STF e negou vínculo entre franqueado e fr… Source: Conjur
Veja maisBichara Advogados promove webinar sobre subvenções para investimento Reprodução Murillo Allevato, sócio conselheiro do Bichara Advogados, é moderador do webinar “Subvenções para investimento: efeitos do julgamento do Tema 1182 pelo STJ”, que acontece na próxima terça-feira (11/7), às 10h…. Source: Conjur
Veja maisPelo risco de prejudicialidade externa, a Unidade Estadual de Direito Bancário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a suspensão da execução de uma dívida de R$ 124,5 mil de instituição financeira em razão do ajuizamento prévio de ação de superendividamento por um devedor. … Source: Conjur
Veja maisA linha que separa federalismo e separação de Poderes está cada vez mais tênue, principalmente na seara orçamentária após a Emenda Constitucional 105/2019. Disciplinadas por esta EC, destacam-se atualmente modalidades de transferências intergovernamentais (federalismo fiscal) decorrentes de emend… Source: Conjur
Veja maisNa seara criminal, a falta de zelo, prudência ou mesmo a omissão de um dever funcional não são suficientes, por si, para demonstração do dolo. Nesse contexto, a intenção de cometer o crime não pode ser presumida, mas sim efetivamente demonstrada, sob pena de afrontar o princípio da presunção de i… Source: Conjur
Veja maisO artigo 48, caput, da Lei nº 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por idade deve ser concedida para homens maiores de 65 anos e mulheres com 60 anos. A negativa do benefício sem justificativa válida gera danos morais que devem ser indenizados. INSS terá que indenizar idoso que teve o be… Source: Conjur
Veja maisEm regra, não se admite Habeas Corpus contra decisão denegatória de liminar proferida na instância de origem, salvo nas hipóteses em que se evidenciar situação absolutamente teratológica e desprovida de qualquer razoabilidade (por forçar o pronunciamento adiantado da instância superior e suprimir… Source: Conjur
Veja maisO STJ (Superior Tribunal de Justiça), em sede de recursos repetitivos (Tema 1.182), proferiu uma importante decisão acerca do tratamento tributário aplicável aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais do ICMS, previsto no artigo 30 da Lei nº 12.973/2014, dissipando parte das contr… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional II — Santo Amaro, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda, que condenou mulher a indenizar vítima de perfil falso em site de relacionamento. A reparação por dan… Source: Conjur
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