Abílio Diniz, por inúmeras vezes, já declarou que “o meu grande erro empresarial foi negligenciar o valor e a importância de um contrato”. “Que o contrato tem que ser tratado à exaustão.” Basta procurar o depoimento do empresário em vídeos no YouTube ou mesmo em seus livros e entrevistas que ele … Source: Conjur
Veja maisNão há elementos necessários para o prosseguimento de uma ação penal se faltam indícios de autoria do crime supostamente praticado pelo suspeito. Ministro Saldanha Palheiro destacou que populares que fizeram a prisão não foram ouvidos e que suspeito não foi reconhecido Sergio Amaral Co… Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve ilegalidade na cobrança de serviços bancários em conta destinada a depósito de benefício previdenciário, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o Bradesco a cancelar o débito e a restituir em dobro os valores cobrados de um beneficiário, que ta… Source: Conjur
Veja maisA “revisão da vida toda” é uma ação de exceção, onde o próprio INSS afirmou no processo que está tramitando no Supremo Tribunal Federal que ela beneficiaria 31,28% dos aposentados e pensionistas que se aposentaram após março de 2012 até 13 de novembro de 2019. E o órgão previdenciário vai além, p… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho de Santa Catarina considerou válido o pedido feito por um banco para que o registro de localização do aparelho celular de uma empregada fosse utilizado como evidência em uma ação judicial. Por maioria de votos, a Seção Especializada 2 do TRT-12 entendeu que o pedido não rep… Source: Conjur
Veja maisO fato de a filantropia ser exercida à luz de preceitos religiosos não serve para afastar a natureza assistencial de entidades religiosas. Com isso, elas se beneficiam da imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal, que alcança inclusive impostos sob… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas contra decisão que a condenou a pagar R$ 80 mensais a uma comissária de voo de Porto Alegre a título de ressarcimento por gastos com maquiagem e manicure durante o período do contrato de trabalho. Segundo o colegiad… Source: Conjur
Veja maisO Direito Penal constitucionalmente orientado objetiva, única e exclusivamente, a proteção de bens jurídicos. Mas não quaisquer. Bens jurídicos de envergadura penal. Isto porque, sem o bem jurídico, não há um “para quê?” do tipo positivado, indispensável à apreciação da lei penal em sentido final… Source: Conjur
Veja mais“João Doria transfere Marcola com ajuda de Sergio Moro”, diziam as manchetes de 14 de fevereiro de 2019. Os agora presidenciáveis bateram bastante tambor na época como mentores e executores da transferência do líder e de outros 21 integrantes do PCC, a mais midiática organização criminosa do país… Source: Conjur
Veja maisÉ constitucional a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da Cofins devidas por empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito. Ministro Alexandre de Moraes proferiu o voto vencedor sobre o caso Fell… Source: Conjur
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