O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20/3) a decisão em que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram para usuários brasileiros, com a retirada do mesmo em lojas de apps. O bloqueio fora determinado pelo ministro na sexta-feira… Source: Conjur
Veja maisEm matéria de família, os chamados alimentos são requeridos em ações regidas por leis especiais (Lei 5.478 de 1968 ou Lei 11.804 de 2008) nas quais, dentre outros, são exigidos os seguintes requisitos para a sua concessão: 1) possibilidade de pagamento da pensão alimentícia pelo(a) alimentante; 2… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal contra leis do estado do Rio Grande do Sul que autorizaram a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a contratar pessoal em caráter emergencial e por prazo determinado para o desempenh… Source: Conjur
Veja maisO fato de uma associação preencher requisitos objetivos para o manejo de mandado de segurança coletivo não a legitima automaticamente a assim proceder. Cabe ao juiz da causa cumprir a necessária avaliação sobre o interesse de agir na tutela de direitos coletivos. Associações usam a própria g… Source: Conjur
Veja maisAs decisões judiciais devem ser imediata e integralmente cumpridas, sob pena de intolerável aviltamento do Estado Democrático de Direito. Seu descumprimento é inaceitável e ofende a segurança jurídica, que jamais pode ser alvejada. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribuna… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) negou pedido de indenização por danos morais movido contra o estado em ação decorrente do extravio de um prontuário médico em um hospital regional. Autor da ação poderia ter usado ficha do Samu para pleitear seguro Dpvat iStockphoto De acordo c… Source: Conjur
Veja maisAtualmente o planejamento sucessório é tão importante quanto a independência financeira e vem sendo abordado cada vez mais, pois é a adoção de uma estratégia para a transferência do patrimônio de uma pessoa após a sua morte da maneira mais eficaz possível, evitando conflitos no processo de divisã… Source: Conjur
Veja maisÉ possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Se não há como comprovar identidade do destinatário de citação feita pelo WhatsApp, ato … Source: Conjur
Veja maisComeça nesta segunda-feira (21/3), no Comitê Judiciário do Senado dos EUA, a sabatina da juíza Ketanji Brown Jackson, mulher negra, ex-defensora pública, indicada pelo presidente Biden para substituir o ministro Stephen Breyer, que se aposenta em junho. Serão quatro dias de interrogatórios, teste… Source: Conjur
Veja maisComeçou neste domingo (20/3) o I Fórum da Virada Feminina Internacional, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O evento vai até a próxima quinta-feira. Seu objetivo é promover o encontro de mulheres empresárias e empreendedoras brasileiras e árabes que têm responsabilidade social, para que discut… Source: Conjur
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