O Plenário do Tribunal de Contas da União determinou o apensamento de um processo sobre possíveis práticas ilegítimas do ex-juiz Sérgio Moro quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba a outro processo, que investiga conflito de interesses de Moro ao se tornar sócio-diretor da Alvarez … Source: Conjur
Veja maisEm 2021, o número de assinaturas pagas das versões digitais de sete revistas brasileiras caiu 21%. As mesmas publicações encolheram 28% em comparação com 2020 nas suas vendas em papel, e, no total, diminuíram 25%, apontam dados do Instituto Verificador de Comunicação para o Poder360. A circu… Source: Conjur
Veja maisDiante da possível incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, o desembargador Vico Mañas, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou a prisão preventiva de um homem acusado por tráfico. ReproduçãoTJ-SP revoga p… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a norma viola o princípio do concurso público, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, na segunda-feira (14/3), a inconstitucionalidade da Lei 1.399/2015 e suas alterações, do município de Saquarema. A norma trata da contratação por tempo determinado p… Source: Conjur
Veja maisA diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Se é possível extrair um ensinamento desse ditado popular para o contexto de exigência do ICMS-Difal, é de que a solução dada pelo Supremo Tribunal Federal, com a pretensão de manter o equilíbrio das relações tributárias, resultou, na realidade… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o §3º do artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as sanções de suspensão de transferências voluntárias entre entes federados não se aplicam àquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social. Reprodução Assim, a 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarq… Source: Conjur
Veja maisViolações ao princípio do juiz natural, denúncias midiáticas apresentadas em calhamaços de centenas de páginas e o uso “criativo” dos acordos de colaboração premiada. Essas foram algumas das distorções praticadas por agentes públicos durante a onda anticorrupção, segundo a desembargadora Simone S… Source: Conjur
Veja maisOs tratamentos médicos para o enfrentamento da Covid-19 só podem ser adotados com base em evidências científicas. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a compra do remédio ivermectina pela Prefeitura de Leme. A ivermectina integra o… Source: Conjur
Veja maisNa última quinta-feira (17/3), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em lugares fechados no estado. O uso de máscaras em lugares abertos já tinha sido liberado há duas semanas. Assim, São Paulo se junta a outros sete estado brasileiros q… Source: Conjur
Veja maisDecisão do TRF-4: mandado de segurança com fixação de multa diária como forma de pressionar o INSS a proferir decisões no tempo obrigatório por lei. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o órgão iniciou o ano de 2022 com uma fila de 1.865.209 requerimentos em… Source: Conjur
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