O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em fevereiro de 2022, para um total de 127.280 processos, com 155.755 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.691.868.860. O CJF lib… Source: Conjur
Veja maisA nova lei prevê a volta presencial das grávidas após imunização completa contra a Covid-19, de acordo com os critérios do Ministério da Saúde, ou ainda nas seguintes hipóteses: encerramento do estado de emergência; se a gestante se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de res… Source: Conjur
Veja maisNão é permitido à parte suscitar as hipóteses de nulidade previstas no artigo 32 da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) pela via da impugnação ao cumprimento de sentença depois que estiver vencido o prazo de 90 dias para o ajuizamento da ação destinada a anular decisão arbitral. A ministra Na… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial 1.801.518/RJ, no qual discutiu-se a legitimidade ativa do Ministério Público para promover a liquidação e a execução coletiva de sentença na tutela de interesses ou direitos individuais homogêneos previstos n… Source: Conjur
Veja maisA competência para julgamento de tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da obtenção da vantagem ilícita — configurado como aquele em que se situa a agência bancária onde seria sacado o cheque adulterado, ou seja, o local onde a vítima possui conta bancária. Para o STJ, o loca… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar se, ao condenar a Globo por citar um absolvido como suspeito pela Chacina da Candelária no programa Linha Direta¸ o Superior Tribunal de Justiça desrespeitou o acórdão em que a corte constitucional refutou a ideia da existência do direito… Source: Conjur
Veja maisO Direito é ciência humana, dinâmica por excelência, e evolui a partir das mutações operadas nas suas matrizes de ordem cultural, econômica e social. Empiricamente, as premissas que sustentam determinada tese estão frequentemente submetidas aos efeitos das mutações havidas nas várias facetas da s… Source: Conjur
Veja maisA celebração de acordo judicial que converte a separação litigiosa em consensual não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido ind… Source: Conjur
Veja maisAs informações prestadas na fase pré-contratual são essenciais para a formação da própria convicção do consumidor, pois somente a partir da plena ciência da quantidade, qualidade e riscos do serviço oferecido é que o consumidor estará apto a decidir se deseja firmar o negócio e, eventualmente, a … Source: Conjur
Veja maisDe repente, Danilo Gentili está novamente no centro dos debates nacionais por conta de um filme de 2017, a respeito do qual há uma ordem de remoção vinda do Ministério da Justiça. Antes dessa polêmica explodir, o humorista já havia sido objeto de notícias recentes por ter sido condenado a indeniz… Source: Conjur
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