Ainda que o réu seja reincidente, a ele podem ser impostas medidas cautelares alternativas à prisão se o crime tiver sido cometido sem o emprego de violência ou grave ameaça. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior revogou na última sexta-feira (18/… Source: Conjur
Veja maisEmbora as convenções firmadas pelo Brasil sobre o combate à violência de gênero não tratem do crime de ameaça, a Lei Maria da Penha concretizou o dever assumido pelo país de proteger a mulher contra toda forma de violência. Em suas ameaças, o empresário chegou a dizer que iria beber o sangue… Source: Conjur
Veja maisPara os fornecedores habituais da Administração Pública contratar com o Estado sempre foi uma demanda comercial atraente, mas cercada de riscos, principalmente nas relações contratuais, que exigem a entrega do objeto vinculada ao cronograma de entrega longo, com o fracionamento dos insumos, prest… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (22/3) em sua 347ª Sessão Ordinária para a análise e julgamento de 24 itens. A pauta é composta por oito recursos administrativos, dois atos normativos, um procedimento de controle administrativo, cinco pedidos de providê… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o contrato era ineficaz diante da falta de cumprimento da condição suspensiva estabelecida — o que fez com que a exequente jamais tivesse sido detentora do direito de cobrança das mensalidades —, a Vara do Juizado Especial Cível de Franca (SP) extinguiu uma ação de execução de um… Source: Conjur
Veja maisNão são recentes as discussões acerca da não autorização para transfusão de sangue a pacientes que, por convicção religiosa, se recusam a tal procedimento. O entendimento dos cristãos da Testemunha de Jeová é de que as passagens bíblicas ordenam a abstenção de sangue por qualquer via, de modo que… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, afirmou nesta segunda-feira (21/3), durante a posse solene da nova direção da Corte, que pretende zerar até o fim de 2023 a fila de precatórios recebidos pela Justiça Estadual. O tribunal já vinha investindo na acel… Source: Conjur
Veja maisEmbora a constitucionalidade do artigo 71 da Lei nº 8.666/93 (que diz que cabe às empresas contratadas pelo poder público arcar com encargos trabalhistas) tenha sido declarada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16/DF, não há impedimento para a condenação subsidiária do Estado em c… Source: Conjur
Veja maisEm 21 de março de 1960, na África do Sul, milhares de pessoas negras se reuniram, pacificamente, para protestar contra a lei do passe — que proibia as pessoas negras de transitarem livremente —, do regime do apartheid. Durante o ato, houve grave repressão da força policial sul-africana, que levou… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta segunda-feira (21/3) a cerimônia solene de posse da sua diretoria. O novo presidente, Ricardo Anafe, o vice, Guilherme Gonçalves Strenger, e o novo corregedor, Fernando Antônio Torres Garcia, além dos presidentes das seções, já estão atuan… Source: Conjur
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