A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, liminarmente, que a prefeitura faça vistoria interna de um imóvel construído irregularmente e promova a remoção do lixo e entulho presente no local, a fim de tutelar a saúde dos moradores e vizinhos. Vizinhos reclamam do mau cheiro e de … Source: Conjur
Veja maisA Lei de Superendividamento (Lei 14.181/21) garante a uma pessoa endividada a possibilidade de renegociar suas dívidas e tentar reduzir as taxas de juros, prorrogando datas de vencimento para limpar seu nome no mercado. Mas é na relação com as negociações das cooperativas de crédito que reside um… Source: Conjur
Veja maisA crise de Covid-19 não dispensou as fornecedoras de produtos e serviços de cumprirem seu dever de informação e manterem seus sistemas e funcionários atualizados, para orientar os consumidores. PCR foi exigido no embarque, mas cliente havia feito apenas o teste rápido de CovidReprodução/Canv… Source: Conjur
Veja maisA presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo enviou nesta terça-feira (22/3) à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei de implantação do 5º assistente nos gabinetes dos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau. TJ-SPTJ-SP envia à Assembleia projeto de implantaçã… Source: Conjur
Veja mais“Não há como alegar ausência de cobertura para o procedimento médico solicitado, pois foi recomendado pelo profissional da saúde que assiste à autora em seu tratamento para enfrentar a letalidade da possível patologia enfrentada”. Assim justificou o juiz André Diegues da Silva Ferreira, da 3ª Var… Source: Conjur
Veja maisQuando o mundo completou 14 meses de pandemia de Covid-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde, o Congresso aprovou a Lei nº 14.151 de 12/05/2021, que garantiu às gestantes brasileiras o direito ao afastamento do trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública. Grupo … Source: Conjur
Veja maisO juiz Orlando Eduardo Geraldi toma posse nesta sexta-feira (25/3) na presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Ele foi eleito presidente em novembro de 2021 e está à frente da corte desde janeiro deste ano. Terá como vice-presidente no biênio 2022/2023 o juiz Adib Casseb… Source: Conjur
Veja maisEm um mundo cada vez mais digital, a difusão dos tokens não-fungíveis (NFTs) certamente provoca, e continuará provocando, dúvidas a respeito de seu conceito, da sua dinâmica de funcionamento e da solução dos conflitos que possam advir de sua utilização, inclusive pela ótica jurídica e contenciosa… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) não é competente para julgar, originariamente, mandado de segurança impetrado contra ato do controlador-geral do Distrito Federal. A competência para julgar os atos do controlador-geral é… Source: Conjur
Veja maisConforme o artigo 21 do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando Toledo Carneiro, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, condenou um cidadão argelino que vive no Brasil por apologia ao nazismo. Crianças judias em campo de concentr… Source: Conjur
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