O Tribunal Superior Eleitoral julgou incabível responder ao presidente Jair Bolsonaro se a redução de alíquotas de impostos e produtos em ano eleitoral configura conduta vedada pelo artigo 73, parágrafo 10º, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Bolsonaro aguardava resultado para decidir sob… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (22/3), o ministro Alexandre de Moraes completa cinco anos como membro do Supremo Tribunal Federal. Ele chegou à corte nomeado pelo então presidente da República, Michel Temer, em 2017, para assumir a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, vítima de um desastre aéreo em jane… Source: Conjur
Veja maisNa última sexta-feira (18/3), foi realizada a cerimônia de posse da diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), comandada pela presidente reeleita Vanessa Mateus. Estiveram presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes,… Source: Conjur
Veja maisO escritório Lima ≡ Feigelson Advogados assessorou a Qconcursos, edtech controlada pela Yduqs, na operação de aquisição das marcas e ativos estratégicos da Folha Dirigida, um dos maiores sites do país em audiência de concurseiros. Transação tem o intuito de investir na preparação para concu… Source: Conjur
Veja maisO Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1945, assinado junto com a Carta das Nações Unidas, estipula em seu artigo 38 o rol das fontes do Direito Internacional. Dentre as fontes, observa-se que as decisões judiciárias se constituem como meio auxiliar para subsidiar a determinação das regr… Source: Conjur
Veja maisO senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta terça-feira (22/3) ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ministro Milton Ribeiro disse que prioriza liberação de verbas pedidas por pastores Isac Nóbrega/PR O pedido foi provocado p… Source: Conjur
Veja maisEm setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados, que trata sobre a proteção de dados pessoais no país. A LGPD vem na esteira de outras legislações ao redor do mundo que tratam sobre dados pessoais, tema em discussão desde a década de 70 que ganhou força…
Veja maisDevido ao risco de que decisões judiciais contra o Estado gerem pagamento de indenizações “de difícil ou impossível reversão”, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que busquem a condenação do poder público devido à “impropriedade” ou… Source: Conjur
Veja maisDevido à interrupção do serviço de abastecimento de água por cinco dias, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP) condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a indenizar em R$ 5 mil uma cliente. Dollar Photo Club Empresa desrespeitou … Source: Conjur
Veja maisA precisão, certeza, densidade e coerência que se exige da denúncia impõe-se igualmente ao ato de divulgar a denúncia à imprensa e à sociedade. Se na peça de acusação não há adjetivações atécnicas, a divulgação da mesma deve também evitar o enviesamento do caso, sob pena de gerar danos morais. … Source: Conjur
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