Nesta semana voltamos a tratar de um velho (desconhecido), o imposto territorial rural (ITR). A retomada da temática, que sói não receber devida atenção pelos juristas, mormente aos que se dedicam ao Direito Tributário, ocorre por duas constatações principais. A primeira delas remete ao fato … Source: Conjur
Veja maisConsta entre as principais formas de consecução de políticas públicas para a cultura a descentralização de recursos do Estado por parcerias com a sociedade civil, seja por meio de convênios, termos de fomento, contratos de gestão, termos de cooperação financeiras ou outros. No entanto, o desejo d… Source: Conjur
Veja maisO Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra normas que tratam dos militares temporários e da remuneração das Forças Armadas. As ações foram distribuídas ao ministro Edson Fachin. Agência BrasilPDT questiona no… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, para poder acompanhar a filha menor com necessidades especiais em tratamentos médicos frequentes. … Source: Conjur
Veja maisA Confederação Israelita do Brasil (Conib) promoverá nesta quarta-feira (23/3), no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília, debate sobre os dispositivos da legislação brasileira que podem ser acionados contra a banalização do Holocausto. Evento será nesta quarta-feira (… Source: Conjur
Veja maisO processo de execução traduz-se em atos materiais voltados a constranger o devedor ao cumprimento da obrigação, exigindo por isso mesmo elevado grau de certeza quanto à existência e ao objeto desta. Na execução de título executivo judicial (ora denominada cumprimento de sentença), essa certeza a… Source: Conjur
Veja maisHá sobreposição entre os juízos estatal e arbitral, ou algum tipo de competição entre eles? Ou, ao contrário, o juízo arbitral e o juízo estatal devem cooperar entre si? Essas indagações se apresentam, por exemplo, quando se está diante da necessidade de se praticarem atos executivos ou atos u… Source: Conjur
Veja maisO 5G é a quinta geração de tecnologia de internet móvel, mas terá repercussão sobre serviços prestados atualmente que nada têm a ver com a internet, como é o caso do serviço de radiodifusão de sons e imagens, conhecido como TV aberta, gratuita e universal, especialmente quando recepcionado por an… Source: Conjur
Veja maisNão comprovada hipótese de culpa exclusiva da vítima, de terceiro, ou a excelência do sistema, a instituição financeira deve ser responsabilizada pela ação de fraudadores, pois se trata de fortuito interno. ReproduçãoBanco deve ressarcir cliente que sofreu golpe da troca de cartões em caixa … Source: Conjur
Veja maisA posse de droga para uso pessoal (artigo 28 da Lei 11.343/2006) não prevê pena de reclusão ou detenção. Portanto, pela proporcionalidade, não pode contar para fins de reincidência. Fachin diz que condenação por posse de droga não deve contar para reincidência Fellipe Sampaio/STF Com… Source: Conjur
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