Implantada com o intuito de dar maior celeridade e simplificação aos procedimentos negociais, a Lei de Ambiente de Negócios também cuidou de deliberar sobre Processo Civil, especialmente na sua fase de execução. Estabeleceu a figura do Sira (Sistema Integrado de Recuperação de Ativos) e disciplin… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, em decisão datada desta terça-feira (23/2), julgou o Recurso Especial 1.842.613 proposto pelo ex-presidente Lula e condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da República, coordenador à época dos fatos da chamada operação “lava jato” no âmbito do M… Source: Conjur
Veja maisA lesão a direitos de personalidade dá ensejo ao pagamento de indenização. Assim entendeu o juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP), ao condenar o diretório municipal do Partido Trabalhista Nacional (PTN) a indenizar uma mulher que teve seu nome usado em … Source: Conjur
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que reconheceu a validade do acordo firmado pela mãe de uma criança, então com três anos, para receber R$ 225 mil de indenização da Vale … Source: Conjur
Veja maisJá se pode afirmar que a arbitragem e autocomposição no setor público é uma realidade consolidada e em crescimento com o regramento positivado pela Lei 9.307/1996 e cuja atuação na esfera público-privada restou ratificada pelas Leis 13.129 e 13.140, ambas de 2015. Isso não quer dizer que não exis… Source: Conjur
Veja maisDevido à falta de convocação para participação da Defensoria Pública e do Ministério Público no feito, as Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas anularam uma sentença transitada em julgado de uma ação possessória coletiva. O trâmite do processo deverá ser retomado desde a citação. … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional do Ministério Público instituiu, em 24 de fevereiro, um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um manual de boas práticas para membros do MP em processos de recuperação judicial e falência de empresas. A intenção ao criar o grupo de trabalho no âmbito da Unidade Nacio… Source: Conjur
Veja maisZoológicos não são obrigados a disponibilizar o benefício da meia-entrada, devido à falta de previsão expressa na legislação. Além disso, não podem ser enquadrados como eventos, pois são estabelecidos em locais fixos e explorados de maneira contínua. Piqsels Para a Justiça do Rio de Janeiro… Source: Conjur
Veja maisAdmitir a entrada na residência especificamente para efetuar uma prisão não significa conceder um salvo-conduto para que todo o seu interior seja vasculhado indistintamente, em verdadeira pescaria probatória (fishing expedition). Ministro Schietti destacou diferença entre autorização para in… Source: Conjur
Veja mais1 – Aspectos gerais da reorganização societária O conhecido brocardo francês “plus ça change, plus ça rest la même chose” é o que podemos aplicar ao espírito normativo do atual direito concursal, uma vez que a simples mudanças legislativas, ao contrário daquilo afirmado pelas autoridades, não … Source: Conjur
Veja mais