A assembleia de credores aprovou, nesta sexta-feira (25/3), o plano de recuperação judicial da Talismã Sementes, fornecedora de sementes de soja. A proposta deve ser encaminhada à 12ª Vara Cível de Goiânia para homologação. Credores aprovam pedido de recuperação judicial da Talismã SementesR… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 16 de março, a Corte Especial do STJ, no julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia 1.850.512, 1.877.883, 1.906.623 e 1.906.618, decidiu não ser possível a fixação de honorários sucumbenciais por equidade nas causas em que os valores da condenação, causa ou pr… Source: Conjur
Veja maisO artigo 421 do Código Civil dispõe que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, havendo liberdade da empresa para selecionar seus parceiros de acordo com os seus critérios e em atenção aos seus valores. Esse foi o fundamento adotado pelo juízo da 14ª Câma… Source: Conjur
Veja maisO ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rememorou, nesta sexta-feira (25/3), o aniversário de 198 anos da outorga da primeira Constituição brasileira. Reprodução A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I e permaneceu vigente durante todo o período do… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) homenageou na última terça-feira (22/3) o advogado e procurador do Trabalho aposentado João Pedro Ferraz dos Passos, sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia. Comendas da Ordem Alencarina do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Teg… Source: Conjur
Veja maisA teoria do risco administrativo, adotada no Brasil, dá ao cidadão o direito de ser indenizado quando tenha sido prejudicado por um fato de serviço público ao qual não tenha dado causa. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás manteve a condenação do município de A… Source: Conjur
Veja maisBasta a alienação de qualquer bem ou renda a terceiro pelo devedor, caso seu débito já integre a dívida ativa do ente a quem se destina a receita tributária, para a configuração da alienação fraudulenta presumida. Desembargadores revogaram condenação de Taboão da Serra em processo de execuçã… Source: Conjur
Veja maisO atual Código de Processo Civil (CPC), Lei Federal nº 13.105/2015, em seu artigo 1.015, buscando racionalizar o manejo do recurso de agravo de instrumento, apresenta um rol contendo as hipóteses nas quais seria cabível a utilização de tal espécie recursal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Source: Conjur
Veja maisO site jurídico The National Law Review publicou o que considera as melhores estratégias de marketing para o escritório conquistar mais clientes. Ao ler o artigo, a primeira constatação é a de que o que é bom para os Estados Unidos não é necessariamente bom para o Brasil. Mas algumas ideias podem… Source: Conjur
Veja maisUma mulher que passou mais tempo detida em prisão preventiva e, posteriormente, domiciliar do que o total da pena a que foi condenada pode ser presa novamente. No último dia 17, o juiz Edegar de Sousa Castro, da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, determinou a expedição de manda… Source: Conjur
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