O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta segunda-feira (28/3), um acordo de conciliação entre a União e o Município de São Paulo (SP) que encerra uma disputa judicial de mais de 60 anos sobre a área do Campo de Marte. Wikimedia CommonsÁrea do Campo de Marte foi… Source: Conjur
Veja maisAs representations and warranties previstas no ordenamento jurídico norte americano do Commom Law, visam, de acordo com Reed (REED; LAJOUX, 1998, p. 458 apud CUNHA, 2016, p.14)[1], revelar ao comprador todas as questões relevantes sob o ponto de vista jurídico, financeiro, e relacionado ao negóci… Source: Conjur
Veja maisAo aceitar o pedido de arquivamento da ação sobre manifestações políticas no festival Lollapalooza, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, revogou a própria liminar em que mandou censurar os atos durante o festival. Na noite desta segunda-feira (28/3), Araújo homologou o pedid… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Clique aqui para ampliar a imagem Em 2021, somados todos os ramos, a instituição Ministério Público traba… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. A Constituição Federal de 1988 tirou o Ministério Público Brasileiro da condição de mera repartição do Poder Exe… Source: Conjur
Veja maisA Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, perto de completar 200 anos de sua criação, pelo Decreto Imperial de 11 de agosto de 1827, armazena um sem-número de vicissitudes e antologias históricas, muitos das quais são famosas e conhecidas pelos vários livros que foram escritos sobre as Ar… Source: Conjur
Veja maisUma das leis mais conhecidas do Brasil jamais foi aprovada pelo Congresso Nacional ou publicada em Diário Oficial. A chamada “Lei de Gérson” tramitou somente pelo processo legislativo do imaginário brasileiro, a partir de um comercial de cigarro do final da década de 70 do século passado, no qual… Source: Conjur
Veja maisTodos sabemos que interpretar possui limites. Não se pode transformar um texto ao bel-prazer do intérprete. Como o Direito se utiliza da linguagem comum, natural, segue o mesmo parâmetro de interpretação, vinculada aos limites da ciência da norma, isto é, as normas infralegais precisam estar de a… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não ficou demonstrada a participação direta do conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), em qualquer esquema ilícito, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a Habeas Corpus para revogar uma condenação a seis anos e 11 me… Source: Conjur
Veja maisO fato de uma lei não ser agradável ou boa não a torna inconstitucional. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar arguição de inconstitucionalidade contra a possibilidade de progressão de regime com 1/8 de pena cumprida para mulheres condenadas por crimes… Source: Conjur
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