Em se tratando de direito de marcas, os danos moral e material são presumidos. Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação das Lojas Riachuelo e de uma empresa de confecção por uso indevido da marca de roupas Surf Trip…. Source: Conjur
Veja mais“Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.” (Código Eleitoral, artigo 3º). A ação de impugnação de registro de candidatura é cabível para obstar a participação na disputa por cargo eleti… Source: Conjur
Veja maisNão há óbice legal para que a atividade especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devidamente averbada, seja somada ao tempo especial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na contagem de tempo de contribuição para concessão de aposentadoria especial. Unifesp havia consi… Source: Conjur
Veja maisO escritório Lefosse anunciou na segunda-feira (28/3) a chegada da sócia Paula Azevedo para expandir a prática de Concorrencial e Antitruste, abarcando também comércio internacional. Paula Azevedo é a nova sócia da banca Lefosse Advogados Reprodução O ingresso de Paula marca a ampliaç… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário pode interferir no caso de recusa infundada do Ministério Público a oferecer acordo de não persecução penal (ANPP). É o juiz quem deve examinar a possível lesão ou ameaça de lesão a algum direito, especialmente quando o caso envolve a liberdade dos denunciados. gajusTJ-SP mantém… Source: Conjur
Veja maisE mais uma vez a realidade da Suprema Corte brasileira faz Shakespeare envelhecer demasiadamente bem. “Medida por Medida”, ainda que escrita séculos atrás, continua sendo deveras paradigmática levando em consideração o modo como a modulação de efeitos está sendo vista pelos olhos do guardião da C… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Justiça recebeu, na última sexta-feira (25/3), uma determinação do Tribunal de Contas da União para informar se o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou sua declaração de imposto de renda, durante o exercício do cargo e após o desligamento, em cumprimento à Lei 8.730/93. … Source: Conjur
Veja maisO Havaí se tornou o 40º dos 50 estados dos Estados Unidos a emendar o código de ética profissional (Rules of Professional Conduct) para, entre outras medidas, determinar que a competência tecnológica é obrigatória para advogados. Advogados americanos precisam estar atentos ao desenvolvimento… Source: Conjur
Veja mais*Grupo de Estudos de Novas Regulações de Serviços Digitais no Direito Comparado[1][2][3][4][5] Muito se tem falado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio do aplicativo Telegram no território nacional, fixando, inclusive, multa diária de R$ 100 mil para usuári… Source: Conjur
Veja maisA pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz, nesta quarta-feira (30/3), diversas ações que discutem questões ambientais. Ao todo, a Corte poderá julgar sete ações que tratam de preservação, prevenção ao desmatamento e questões administrativas ligadas ao meio ambiente. O primeiro i… Source: Conjur
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