O aumento expressivo da população carcerária pelo crime de tráfico de drogas é uma realidade no país. Segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a prisão pelo crime de tráfico de drogas ocupa atualmente a segunda posição de incidência carcerária [1]. Esse número revela um… Source: Conjur
Veja maisO ajuizamento da execução da obrigação de fazer não interfere na fluência do prazo prescricional da execução da obrigação de pagar, na medida em que as pretensões são distintas, não se confundem e têm regramento próprio. Ministro Sérgio Kukina foi o relator do processo no STJ Com esse e… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense restabeleceu, na segunda-feira (28/3), os efeitos do Decreto 49.286/2021, do município do Rio de Janeiro, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores municipais e prestadores de serviço. TJ-RJ restabeleceu vacinação o… Source: Conjur
Veja maisNo Acórdão 9101-005.919, publicado em 22/02/2022, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu favoravelmente à aplicação do benefício previsto no artigo 6º da MP n° 2.159-70/01 (depreciação acelerada) à exploração de recursos florestais. O dispositivo legal permite a depre… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo instala, nesta quinta-feira (31/3), cinco novas varas no Foro Regional XII — Nossa Senhora do Ó, na zona norte da capital paulista. São elas: 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis, bem como as 4ª e 5ª Varas da Família e das Sucessões. O evento contará com a presença…
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 3ª Região revelou que sofreu um ataque hacker nesta quarta-feira (30/3). A corte informou que o incidente tornou indisponíveis os serviços por ela prestados, mas que não houve comprometimento dos dados armazenados em seus servidores. Serviços do TRF-3 estão ind… Source: Conjur
Veja maisQuem convive na prática com as fiscalizações dos Tribunais de Contas da União e dos entes subnacionais sabe quanto é comum que qualquer agente público, pelo simples fato de ser a autoridade máxima, o dirigente maior, o gestor supremo ou a pessoa em posição de liderança em órgãos e entidades da Ad… Source: Conjur
Veja mais“Como vai proibir quando o galo insistir em cantar?”, contestava Chico Buarque cinco décadas atrás. O Brasil vivia os anos de chumbo. Artistas eram exilados e havia censura expressa às manifestações culturais de cunho político. Para se fazerem ouvidos, o próprio Chico, assim como Caetano, Gilbert… Source: Conjur
Veja maisCabe ao hospital demonstrar, em caso de insucesso, que tomou todas as providências adequadas para tentar salvar a vida do paciente. O entendimento foi do juiz Rafael Vieira Patara, da 3ª Vara Cível de Itanhaém (SP), ao condenar o governo paulista e um hospital público por erro médico que levou à … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar, em 20 de abri, a ação penal que tem como réu o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ), acusado dos crimes de grave ameaça a autoridade e de tentar impedir o livre exercício de qualquer dos Poderes. Silveira se recusou a cumprir ordem de… Source: Conjur
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