O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, recentemente, o incidente de recurso repetitivo que discute a ilicitude da terceirização. O tema traz importância no sentido de uniformizar a jurisprudência sobre a composição do litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na ação… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Os últimos dois anos foram de desafios para o Ministério Público da União em virtude da epidemia de covid-19 que… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou duas leis municipais, de Mauá e de Itapeva, que envolvem o pagamento de IPTU durante a pandemia da Covid-19. As duas normas, de autoria parlamentar, foram contestadas pelas respectivas prefeituras. Pablo HidalgoTJ-SP valida leis mu… Source: Conjur
Veja maisA Assembleia Nacional Constituinte, transformada por sufrágio universal em Convenção Nacional, assumiu o governo francês em setembro de 1792. Em suas reuniões, à direita, ficavam os deputados girondinos que desejavam consolidar as conquistas burguesas, estancar a revolução e evitar a radicalizaçã… Source: Conjur
Veja maisReprodução Acima a melhor síntese “desenhística” e “desenhada” que vi nos últimos tempos. Tento mostrar isso todas as semanas aqui. Há décadas. E aqui na ConJur, há exatos dez. Dias atrás, falei sobre nosso “Foco Roubado” (ler aqui), epistemologia dos néscios (aqui), o TikTok e a deca… Source: Conjur
Veja maisIntrodução A saúde suplementar está no centro de significativa discussão jurídica no Superior Tribunal de Justiça neste momento histórico: a decisão da 2ª Sessão de Direito Privado sobre a taxatividade ou não do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (AN… Source: Conjur
Veja maisEm decisão tomada em 17 de fevereiro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, em liminar monocrática concedida nas ADIs 7.040 e 7.043, movidas, respectivamente, pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Associação Nacional dos Advogados Púb… Source: Conjur
Veja maisAinda que a causa de pedir se relacione com a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que discuta relação jurídico-tributária. Ação foi ajuizada para impedir a Fazenda de dificultar fr… Source: Conjur
Veja maisPara que seja decretada a prisão preventiva de uma pessoa, é preciso que seja observado o artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, que diz que o instituto deve ser usado para prender quem cometer crime doloso, for reincidente em ilícito do mesmo tipo, praticar violência doméstica ou não… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a receitar e dispensar medicamento sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No que interessa aqui, preconiza a nova Lei nº 14.313/2022… Source: Conjur
Veja mais