Dizer que alguém está sendo acusado de um crime não equivale a dizer que alguém cometeu um crime. Com esse entendimento, o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, negou queixa-crime do empresário Luciano Hang contra o youtuber Felipe Neto. A decisão é de 25 de março. Empr… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de São Paulo denunciou o comentarista Adrilles Jorge por um suposto gesto nazista feito durante um programa da Jovem Pan em fevereiro deste ano. A denúncia foi oferecida pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi). Reprodução/YouTubeMP d… Source: Conjur
Veja maisA condenação por dispensa indevida de licitação depende da presença de um claro elemento subjetivo do agente político: a vontade livre e consciente (dolo) de lesar o erário, pois é assim que se garante a necessária distinção entre atos próprios do cotidiano político-administrativo e atos que reve… Source: Conjur
Veja maisOs diferentes aspectos da inovação jurídica e as novas perspectivas regulatórias são os principais temas de “Legal Innovation: o Direito do Futuro e o Futuro do Direito”, coletânea lançada pela Editora Revista dos Tribunais. Coletânea traz artigos de especialistas em transformação digital no… Source: Conjur
Veja maisPassados aproximadamente dois anos do julgamento do tema pelo STF, ainda hoje é comum a dúvida sobre a necessidade de ingressarmos com ação judicial para que seja possível compensar ou restituir os valores recolhidos indevidamente durante os anos que taxa de utilização do Siscomex foi exigida de … Source: Conjur
Veja mais1) Não pode: O título é compatível com o regime autoritário que vivenciamos no período pós golpe de 1964, comemorado por alguns na data de ontem. Mas, sendo sexta-feira, 1º de abril, é mentira. 2) Conhecer o Código de Processo e o comportamento dos Tribunais Superiores: É clássica a afirmação … Source: Conjur
Veja maisEm mobilização nacional dos tribunais, órgãos públicos e cidadãos, o Conselho Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira (1º/4), às 11h, um twitaço contra fake news no enfrentamento à desinformação, propagação de conteúdos falsos e disseminação de discursos de ódio pela internet. Reproduç… Source: Conjur
Veja maisSe as instâncias ordinárias reconheceram a estabilidade e a permanência da associação para o tráfico, é inviável, em pedido de habeas corpus, revisar as provas para modificar o que já foi julgado. Assim, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da defesa para que o crime de as… Source: Conjur
Veja maisUm ano se passou desde a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21, que alterou o Código Penal para incluir os artigos 337-E a 337-O no capítulo “Dos crimes em licitações e contratos administrativos”, substituindo as infrações penais anteriormente previstas na Lei nº 8.666/93. Apesar do pouco temp… Source: Conjur
Veja maisA preservação da imagem da criança e do adolescente, ainda que seja infrator, é garantida pela ordem jurídica, que rechaça a utilização indevida dessa imagem, protegendo a pessoa da sua exploração não autorizada e também preservando a sua honra e intimidade. Magistrada ordenou remoção de pub… Source: Conjur
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