Nestas últimas semanas, um dos temas mais comentados (e polemizados) foi a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de determinar a suspensão imediata da exibição do filme “Como se Tornar o Pior Aluno Escola”, uma comédia de 2017 que, da noite para o dia, teve um trecho recortado e co… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não houve qualquer contradição no caso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou embargos de declaração do ex-governador Sérgio Cabral e manteve a sentença que o condenou a 32 anos, nove meses e cinco dias de prisão. O juiz Marcelo Bretas a… Source: Conjur
Veja maisUm reconhecimento pessoal feito em desacordo com as normas do artigo 226 do Código de Processo Penal não pode embasar uma condenação, mas isso não impede que ele seja usado como indício mínimo apto a autorizar o decreto de prisão cautelar preventiva. Suspeito foi reconhecido pelas vítimas se… Source: Conjur
Veja maisO julgamento realizado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por maioria de votos, no REsp 1.842.613, no último dia 22 de março, relator ministro Luis Felipe Salomão, deu provimento ao recurso especial interposto pelo ex-presidente Lula, a fim de condenar o então procurador da Repúbl… Source: Conjur
Veja maisO consumidor tem direito a informações claras sobre o uso de seus dados pessoais, algo que só pode ser feito com o consentimento dele. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que os aplicativos Telegram e Signal disponibilizem em 30 dias suas políticas de privaci… Source: Conjur
Veja maisEmbora o objeto furtado seja de pequeno valor, é inviável a aplicação do princípio da insignificância para casos de furto de cabos telefônicos, na medida em que o crime causa considerável prejuízo à coletividade. Réu foi preso por furtar dez quilos de cabos telefônicos, avaliados em R$ 60 … Source: Conjur
Veja maisDe tempos em tempos, matérias de suma importância ao mundo jurídico avançam no Congresso cercadas de controvérsias. Dentre os exemplos mais relevantes, está a PEC nº 10/2017, conhecida como a “PEC da Relevância”. Proposta em 2012 pela então deputada federal Rose de Freitas, seu objetivo é nobre: … Source: Conjur
Veja maisO empregador deve ser responsabilizado em casos de condutas negligentes que resultem na desnecessária exposição física de seus colaboradores. TST condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos moraisTST Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de al… Source: Conjur
Veja maisTodas as organizações que realizam o tratamento de dados pessoais no Brasil, de indivíduos localizados no Brasil, ou cujo tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços, devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para isso, a… Source: Conjur
Veja maisApós o ataque hacker ocorrido na última quarta-feira (30/3), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu, nesta sexta-feira (1º/4), os prazos de processos físicos e eletrônicos nas próximas semanas e conseguiu prorrogação do prazo para a transmissão de ordens de precatórios. Sede do T… Source: Conjur
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