No ano em que se realiza uma eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. A regra se aplica à entrega desproporcional de novilhas prenhas a eleitores, no âmbito de um programa municipal de atendimento ao produtor rural. Pro… Source: Conjur
Veja maisTalvez muitos desconheçam a expressão Dark Patterns e o seu real significado, mas certamente todos nós convivemos com essa prática no nosso dia a dia e somos vítimas de suas técnicas, tenhamos ou não consciência do fato. Literalmente, significa a utilização de padrões escuros através de técnic… Source: Conjur
Veja maisApesar da limitada repercussão, recentemente, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou que “pode haver multa desde agosto, contanto que a empresa não tenha feito tudo certo”. Tal declaração não pode vir como um choque, principalmente diante do reconhecimento do tema… Source: Conjur
Veja maisUm jornal publicou nota com o título “Clube do Bolinha”, com duras críticas à OAB-RJ por, em uma lista de 18 nomes só aparecerem três mulheres e nenhum (a) negro (a). Não vou sequer mencionar o jornal, pois o foco de minha manifestação é a injustiça da crítica e a falta de maior cuidado na…
Veja maisUm dia após ter dito que abriu mão da pré-candidatura à Presidência da República, o ex-juiz Sergio Moro, nesta sexta-feira (1/4), mudou o discurso. Ele anunciou que não desistiu “de nada” e que não será candidato a deputado federal pelo seu novo partido, União Brasil. Sergio Moro trocou o Po… Source: Conjur
Veja maisPor constatar violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, a 7ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da capital paulista anulou uma regra do programa Escola Mais Bonita, do governo de São Paulo, que condicionava o repasse de verbas para reforma das escolas da rede… Source: Conjur
Veja maisA má prestação de serviço consistente em bloqueio de cartão de crédito sem notificação configura apenas vício de qualidade que torna o serviço impróprio ao consumo, ocorrência incapaz de atingir terceiros que não sejam os consumidores diretos. Cartão foi bloqueado sem notificação durante via… Source: Conjur
Veja maisA família passou por inúmeras transformações no decorrer dos anos, e o Direito das famílias vem de mãos dadas acompanhando esse processo, moldando-se, na busca de uma sociedade mais solitária. A família é sem dúvida o elemento propulsor das nossas maiores felicidades e ao mesmo tempo que é o amb… Source: Conjur
Veja maisA Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na quinta-feira (31/3) o Projeto de Lei 5.658/2022, que regulamenta a conciliação e a mediação em processos contra o estado fluminense. Projeto tem como seu principal objetivo desafogar o sistema judiciário CNJ O PL foi proposto pelo… Source: Conjur
Veja maisRepresentantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns visitaram nesta sexta-feira (1º/4) o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), da Universidade Federal de São Paulo. Representantes da comissão visitam o Caaf, órgão que atua na identificação das os… Source: Conjur
Veja mais