Se à época da assinatura do contrato de compra e venda de imóvel todas as partes eram capazes e todos os requisitos de validade formal do contrato estavam presentes, a negociação pode ser inteiramente validada. Ivan Kruk A autora da ação, que comprou o imóvel em 2013, esperou alguns anos pa… Source: Conjur
Veja maisA condição de “mula” do tráfico de drogas, por si só, não afasta o reconhecimento do crime de tráfico privilegiado. Porém, a minorante da pena deve ser aplicada em apenas um quarto, já que os acusados se deixaram cooptar pelos traficantes, mesmo que por necessidade e como transportadores. ‘M… Source: Conjur
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa por litigância de má-fé que havia sido imposta ao município de São Joaquim da Barra (SP) pelo ajuizamento de diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema. No entendimento do colegiado, i… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. “A Procuradoria-Geral da República buscou contribuir para um ambiente nacional de estabilidade, retomada econômi… Source: Conjur
Veja maisA decisão liminar do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, de proibir propagandas eleitorais por parte dos artistas que se apresentaram no festival Lollapalooza — que ocorreu no fim de semana passado —, marcou a semana. Além da proibição, o magistrado estipulou multa de R$ 50 … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal iniciou, no último dia 30, o julgamento da chamada “pauta verde”. Referida pauta ecológica engloba a ADPF 760 (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia — PPCDAm); a ADPF 735 (Operação Verde Brasil 2); a ADPF 651 (Fundo Nacional do Meio Ambient… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 24 de março, o resultado do julgamento do réu O.C.S. [1], acusado de matar F.P.S., trouxe à tona a discussão acerca do emprego da tese de legítima defesa no âmbito do Tribunal do Júri, bem como da caracterização do excesso na legítima defesa em casos de crimes dolosos contra a vida…. Source:…
Veja maisO Diário de Classe inicia hoje com o complemento do título: “…são viciados em si mesmos”. Vamos explicar isso. Do latim solus (sozinho) e Ipse (mesmo), o solipsismo pode ser entendido como a concepção filosófica de que o mundo e o conhecimento estão submetidos estritamente à consciência do suje… Source: Conjur
Veja mais1. O julgamento das ADIs 5.737 e 5.492 Está pautado, para o dia 7/4/2022, o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam artigos do Código de Processo Civil de 2015 que autorizam o ajuizamento de ações contra o Distrito Federal e os estados em juízos de outros entes f… Source: Conjur
Veja maisConsiderando o contexto nebuloso, a existência de dúvida razoável e o princípio do in dubio pro reo, a 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas (MG) revogou a prisão preventiva de três réus reconhecidos por fotografia. Reprodução Existência de dúvida razoável favorece o … Source: Conjur
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