A perda de arquivos que compõem a cronologia da vida profissional e pessoal de uma pessoa gera dano moral, não podendo ser considerada mero aborrecimento. 123RFPor causa do bloqueio, usuário perdeu todos os e-mails que estavam armazenados O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Priv… Source: Conjur
Veja maisUma comitiva do Conselho Nacional de Justiça se reuniu na última segunda-feira (28/3) com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, para tratar do cumprimento das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em rela… Source: Conjur
Veja maisA renúncia de Carlos Mário Velloso Filho ao cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciada no mês passado, abriu uma disputa pelo posto e o número de concorrentes é grande: são 12 advogados sonhando com a nomeação, de acordo com o jornalista Brenno Grillo, do site O … Source: Conjur
Veja maisO Estado, maior agente gerador e concentrador de dados pessoais em razão de suas atividades na execução das políticas públicas, na função jurisdicional e na relação com a esfera privada, deve aplicar as regras de tratamento de dados previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018)… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o entendimento recente das duas turmas do Supremo Tribunal Federal, em regra, inquéritos policiais e ações penais em andamento não podem respaldar a não aplicação do redutor especial de pena relativo ao reconhecimento da figura privilegiada do crime de tráfico de drogas. A pena… Source: Conjur
Veja maisOs créditos do proprietário fiduciário não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, independentemente da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel ofertado em garantia ou com a própria empresa recuperanda. A relatora do recurso na 3ª Turma do STJ foi a mi… Source: Conjur
Veja maisComprovada a falha na prestação do serviço, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Roraima manteve a condenação de um banco a pagar indenização de R$ 5 mil pelos danos morais causados a um correntista que não conseguiu efetuar o pagamento de uma compra em supermercado pelo aplicativo da insti… Source: Conjur
Veja maisSegundo o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), o valor aduaneiro da mercadoria importada corresponde ao valor da transação, entendido como o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do artigo… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, manteve a condenação de um hospital a indenizar uma paciente em R$ 100 mil (R$ 50 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos estéticos), em razão de úlceras por pressão (escaras) que ela desenvolveu por falta de movimentação no leito du… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a parte autora não agiu de forma diligente na guarda do veículo, a 3ª Vara de Adamantina (SP) negou pedido de indenização a uma oficina mecânica que foi incendiada após um problema em um trator. Trator estava guardado na oficina para reparos após sofrer um acidentePixnio … Source: Conjur
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