No Brasil, a baixíssima incidência de pedidos de autofalência pode ser explicada pela pouca eficiência do sistema e por seu caráter punitivista. O empresário deveria ter incentivos regulatórios para que, quando detectado o risco, já se declarasse insolvente. Ou seja, a autofalência precisa ser vi… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, pelo trancamento da ação penal contra a advogada Telma Rosa Agostinho, que gravou de forma involuntária uma conversa entre a juíza Sonia Nazaré Fernandes Fraga, da 24ª Vara Criminal do TJ-SP, e… Source: Conjur
Veja maisA judicialização de conflitos relacionados ao setor elétrico brasileiro (SEB) se intensificou a partir de 2012 e se tornou um dos principais desafios a serem superados. Não obstante ser lícita a busca do Poder Judiciário pelos agentes setoriais, a revisão de decisões que envolvem regras de grande… Source: Conjur
Veja maisDevido aos “inúmeros ônus causados pela modificação do local de trabalho”, a 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), em decisão liminar, determinou que a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa) mantenha uma psicóloga prestando serviços na cidade. Marcos Santos… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá nesta terça-feira (5/4), a partir das 10h, a sabatina do desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), indicado para o cargo de ministro do … Source: Conjur
Veja maisÉ incontroversa a possibilidade de controle judicial sobre o processo de elaboração dos atos normativos quando há desrespeito às regras constitucionais. Porém, nos casos em que se discutem normas regimentais das Casas Legislativas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem apontado para a … Source: Conjur
Veja maisA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu a logística reversa dentre seus principais instrumentos, consistindo no conjunto de ações voltadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaprove… Source: Conjur
Veja maisA caracterização do crime de injúria requer ânimo calmo e sereno, exigindo a consciência por parte do agente de que está humilhando, ultrajando alguém. Para os desembargadores a denúncia não conseguiu comprovar dolo da acusada 123RF Com base nesse entendimento, o juízo da 5ª Câmara Cri… Source: Conjur
Veja maisÉ fato que criptomoedas, blockchain, tokens, DeFi e NFTs, conjuntamente denominados criptoativos [1], estão entre os principais assuntos da atualidade. Afinal, a proposta de um mercado eletrônico descentralizado, sem a necessidade de intervenção de instituições financeiras, agentes custodiant… Source: Conjur
Veja maisA Agroservice Empreiteira Agrícola, sediada em Brasília (DF), terá de pagar multa pelo não preenchimento da cota com vagas destinadas a pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados pela Previdência Social, como determina a legislação em vigor. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabal… Source: Conjur
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