Os contratantes são obrigados a respeitar os princípios da probidade e da boa-fé. E, entre os deveres anexos à boa-fé objetiva, está o da confiança recíproca, ou seja, a expectativa da parte de que o contrato será cumprido nos moldes pactuados. O Ifood não comprovou que o entregador desrespe… Source: Conjur
Veja maisA Lei n° 14.230/2021 trouxe várias alterações no bojo da chamada Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.492/92), tanto que passou a ser chamada de “Nova LIA”. As alterações realmente não foram poucas, por exemplo, dentre outras: a) dolo como elemento subjetivo apto ao reconhecimento de um at… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira, acompanhado de ministros da Corte, irá entregar ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (6/4), proposta para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto da convenção tra… Source: Conjur
Veja maisUm mês e meio após o início de sua gestão, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, destaca a implantação de melhorias no Processo Judicial Eletrônico (PJe) solicitadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB lançou nesta terça-feira (5/4) a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, que tem como objetivo fomentar o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. Campanha da OAB Nacional quer fomentar cumprimento da lei que pune quem vi… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 28 de março, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, revelou em entrevista à imprensa sua convicção na reversão do julgamento e na consagração da vitória na tese da revisão da vida toda. Revelou também sua ignorância quanto à questão constitucional controversa nos autos: “Não co… Source: Conjur
Veja maisO líder da maioria no Senado dos EUA, Chuck Schumer, usou um procedimento pouco comum, no início da noite de segunda-feira (4/4), para levar em frente o processo de confirmação da juíza Ketanji Brown Jackson para a Suprema Corte: ele colocou em votação no plenário uma “petição de desconsideração”… Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5/4), após sabatina, a indicação de Sérgio Pinto Martins para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. O nome do magistrado, que foi aprovado por 23 votos favoráveis e 1 contrário, segue agora pa… Source: Conjur
Veja maisO processo de falência costuma se arrastar por mais de dez anos, entre a distribuição e o encerramento, e só recupera em média 6,1% da dívida, comparando o valor dos bens vendidos e o quadro de credores. Esses dados demonstram que há grande número de falências negativas e que o sistema apenas se … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deferiu dois recursos de uma empresa alimentícia referentes a suas instalações frigoríficas nas cidades de Jaguapitã e Rolândia, ambas no Paraná, para suspender as sentenças prolatadas em primeira instância que instituíram medidas sanitárias para … Source: Conjur
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