A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em março R$ 867.654.953,68 para pagamentos de precatórios das mais de 949 entidades devedoras no Estado. TJ-SPTribunal de Justiça de São Paulo quer dar prioridade máxima ao pagamento… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (5/4), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou mudanças no Exame de Ordem. Com as alterações, os candidatos poderão escolher livremente o local das provas e três disciplinas passam a ser obrigatórias: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário. Reproduç… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento acerca da regularidade dos descontos de empréstimo comum em conta corrente, ainda que utilizada para o recebimento de salário, não sendo aplicável a limitação a 30% dos rendimentos da pessoa física. Considerando a multiplicidade de… Source: Conjur
Veja maisHá na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça uma diferenciação na maneira como são classificadas as verbas aportadas em planos de previdência privada aberta, como PGBL e VGBL. Elas podem ter natureza de investimento ou de seguro de vida/previdenciária, a depender do viés em que é feita es… Source: Conjur
Veja maisA fim de atualizar e aperfeiçoar as normas que regulamentam a atuação dos tribunais na gestão dos precatórios, o Conselho Nacional de Justiça criou um grupo de trabalho responsável por revisar a resolução atual que trata do tema, adaptando as regras às recentes modificações constitucionais. … Source: Conjur
Veja maisNão há dúvidas de que nos últimos anos, especialmente em função da pandemia do coronavírus, diversas empresas foram desafiadas e entraram em amplas dificuldades financeiras. Esta situação tem sido comum entre as micros e empresas de pequeno Porte. Estas são, normalmente, optantes pelo Simples … Source: Conjur
Veja maisVisando proteger a integridade física da acusada, a juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva de Monique Medeiros, denunciada pela morte do filho Henry Borel, de quatro anos, em março do ano passado, por medidas cautelares alternativas… Source: Conjur
Veja maisCâmara dos Vereadores pode apresentar projeto de lei que proteja minorias. Contudo, não pode propor alterações em contrato de concessão, pois se trata de matéria de competência exclusiva do chefe do Executivo. Para ministro Nunes Marques, reserva de espaço em ônibus do BRT só pode ser propos… Source: Conjur
Veja maisDesde a promulgação da Lei 12.403 já se vão mais de dez anos. O novo texto do artigo 313 do Código de Processo Penal, que redefiniu as hipóteses de cabimento da prisão preventiva, é claro e inequívoco em seu rol taxativo — crimes dolosos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro an… Source:…
Veja maisA ausência de intimação pessoal do devedor para purgar a mora torna nula a averbação na matrícula do imóvel que consolidou a propriedade fiduciária em nome do credor. Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã (SP) declarou nulo o procedimento de execução extrajudicial de … Source: Conjur
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